Em um r�pido intervalo na ordem do dia do plen�rio, na tarde dessa segunda-feira (11), os deputados da comiss�o especial que discute o fim do foro privilegiado aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que acaba com a prerrogativa. O texto, que passou por vota��o simb�lica, mant�m o foro apenas para parte dos integrantes dos Tr�s Poderes: presidente e vice-presidente da Rep�blica e presidentes da C�mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
De autoria do senador �lvaro Dias (Podemos-PR), a PEC acaba com a prerrogativa nos casos em que as autoridades cometerem os chamados crimes comuns, como roubo, lavagem de dinheiro e corrup��o. A redu��o do foro, entretanto, n�o vale para crimes de responsabilidade, que s�o tratados por lei espec�fica. No parecer, o relator na comiss�o especial da C�mara, Efraim Filho (DEM-PB), n�o mudou em nada o texto que veio do Senado.
Caso a PEC passe no plen�rio da C�mara, �ltima fase antes da promulga��o, quase 55 mil autoridades ser�o afetadas pelas mudan�as e passar�o a ser julgadas na Justi�a comum, em primeira inst�ncia, em vez de irem direto para o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ou para o STF, como acontece atualmente. Na lista, entram ministros, governadores, prefeitos, chefes das For�as Armadas e os integrantes, em qualquer esfera do poder Legislativo, do Minist�rio P�blico, do Judici�rio e dos Tribunais de Contas.
No relat�rio, Efraim Filho define o foro privilegiado como um “verdadeiro resqu�cio aristocr�tico que permanece na nossa Constitui��o” e afirma que a limita��o “afastar� n�o apenas a ideia de blindagem de certas autoridades, especialmente em casos de corrup��o, mas resgatar� o princ�pio republicano de que todos s�o iguais perante a lei”.
Pr�ximos passos
A vota��o em plen�rio — por se tratar de PEC, precisar� ser feita em dois turnos, com aprova��o de tr�s quintos dos deputados federais — depender� dos pr�ximos parlamentares, que ocupar�o a Casa no ano que vem. At� l�, mesmo que quisesse, o Congresso n�o poderia promulgar a mat�ria, devido �s interven��es federais em Roraima e no Rio de Janeiro, que impedem mudan�as constitucionais.
A advogada constitucionalista Vera Chemim acredita que a tend�ncia � de que o plen�rio aprove o texto como est�, principalmente por conta da press�o popular. “� uma boa not�cia. Quanto menor o n�mero de agentes pol�ticos e p�blicos que detenham foro, melhor. N�s vamos melhorar de uma maneira geral, vamos aprender, ficar mais pr�ximos do princ�pio da isonomia”, comentou. A especialista lembrou que a restri��o do foro privilegiado j� havia sido decidida, por unanimidade, pelo STF em maio. Os ministros entenderam que s� devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos crimes tenham sido cometidos durante e em raz�o do mandato.
O andamento do assunto entre os parlamentares, no entanto, costuma ser lento. Desde que havia sido aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), por exemplo, o texto ficou um ano na comiss�o especial, at� ser votado nessa segunda-feira (11). Se isso n�o tivesse acontecido at� 22 de dezembro, quando acaba o ano legislativo, o tr�mite come�aria do zero no colegiado no ano que vem. Na semana passada, o presidente do Instituto N�o Aceito Corrup��o, Roberto Livianu, entregou ao colegiado um manifesto com 715 mil assinaturas pedindo a aprova��o do texto. Ele lembrou que o foro tem sido usado como escudo para quem viola a lei. “Em 2011, 474 processos criminais deram entrada no STF. Desses, 0,74% se transformou em condena��o”, disse.