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Estado de Minas

Moro anuncia secret�ria de Justi�a e critica asilo de Battisti no Brasil

A subprocuradora-geral da Rep�blica Maria Hilda Marsiaj ocupar� o cargo de secret�ria nacional de Justi�a


postado em 17/12/2018 19:02

Sob o guarda-chuvas de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, está uma função política: orientar o presidente nas nomeações de tribunais federais e superiores(foto: Evaristo Sá/AFP)
Sob o guarda-chuvas de S�rgio Moro no Minist�rio da Justi�a, est� uma fun��o pol�tica: orientar o presidente nas nomea��es de tribunais federais e superiores (foto: Evaristo S�/AFP)
O futuro ministro da Justi�a, S�rgio Moro, anunciou a indica��o da subprocuradora-geral da Rep�blica Maria Hilda Marsiaj como secret�ria nacional de Justi�a. O an�ncio foi feito nesta segunda-feira (17/12) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), espa�o que tem sido usado pela equipe de transi��o do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "Acabei convidando para esse cargo a Maria Hilda Marsiaj, que acabou aceitando e, infelizmente, pela situa��o da carreira, vai ter que ser afastada do Minist�rio P�blico. Mas ela se disp�s a faz�-lo. Uma pessoa absolutamente preparada".
 
Al�m de anunciar a nova secret�ria nacional de Justi�a, o S�rgio Moro comentou sobre a extradi��o do ativista italiano Cesare Battisti, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sancionada pelo presidente Michel Temer. Quest�es de imigra��o est�o vinculadas � pasta de Moro, que afirmou "os pa�ses t�m que cooperar contra a criminalidade". "O senhor Cesare Battisti foi condenado por homic�dios na It�lia, um pa�s com o Judici�rio forte e independente, e n�o cabe ao Brasil avaliar o m�rito ou n�o da avalia��o. O asilo que foi concedido a ele anos atr�s teve motiva��es pol�tico partid�rias. Em boa hora isso foi revisto".
 
Em 2009, o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) negou um pedido de ref�gio do italiano. Mesmo assim, o ent�o ministro da Justi�a, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado a Battisti, alegando "fundado temor de persegui��o por opini�o pol�tica". Em novembro daquele ano, o STF decidiu que o governo brasileiro poderia enviar Battisti de volta para a It�lia, desde que o presidente da Rep�blica concordasse. No entanto, no �ltimo dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva assinou um parecer que manteve o ativista no Brasil. Em junho do ano seguinte, ele foi solto. 
 

Fun��o pol�tica

 
Sob o guarda-chuvas de S�rgio Moro no Minist�rio da Justi�a, est� uma fun��o pol�tica: orientar o presidente nas nomea��es de tribunais federais e superiores. "A ideia � sempre buscar ju�zes independentes e �ntegros, que tenham uma hist�ria consistente com a pol�tica nacional do governo. Magistrados mais duros contra o crime. 
 
Questionado pelo Correio, o ministro negou ter informa��es sobre iniciativa do Congresso e do Judici�rio de implementar uma mudan�a nas carreiras do Minist�rio P�blico e do Judici�rio. Negou acord�o para que procuradores e ju�zes tirem licen�a, assumam cargos p�blicos (como minist�rios, por exemplo), e voltem �s carreiras no fim do mandato. "N�o conhe�o essa iniciativa, pode ser que ela existe mas n�o tenho nenhum papel nisso.


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