Terra Ind�gena Raposa Serra do Sol: conhe�a 25 anos de hist�ria

A Terra Ind�gena Raposa Serra do Sol foi identificada pela Funda��o Nacional do �ndio (Funai) em 1993, demarcada no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e homologada em 2005, pelo seu sucessor, Luiz In�cio Lula da Silva. A �rea � de quase 1,7 milh�o de hectares.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da demarca��o cont�nua da reserva e determinou a sa�da imediata dos produtores de arroz e n�o �ndios que ocupavam a regi�o (na foto, �ndios comemoraram a decis�o em Bras�lia). Os fazendeiros pleiteavam ficar na �rea pelo menos at� o fim da colheita daquele ano.

Na ocasi�o, a Corte tamb�m fixou 19 regras sobre demarca��o de terras ind�genas no pa�s. O tema voltou � pauta do STF em 2013, quando a corte decidiu, em novo julgamento, manter o entendimento de que s�o v�lidos os crit�rios utilizados pelo governo para a demarca��o da reserva ind�gena Raposa Serra do Sol.

A decis�o foi tomada na an�lise de uma s�rie de recursos apresentados por produtores rurais, �ndios, Minist�rio P�blico e parlamentares contra julgamento de 2009. Em 2017, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) anunciou que todos os �rg�os do governo federal dever�o adotar o entendimento firmado no julgamento do Supremo sobre a Raposa Serra do Sol nos processos de demarca��o de terras ind�genas.