A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, recorreu h� pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decis�o do ministro Marco Aur�lio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condena��o confirmada pela segunda inst�ncia da Justi�a.
No pedido, Raquel Dodge argumentou que a decis�o deve ser suspensa para evitar grave les�o � seguran�a p�blica. Segundo a procuradora, o plen�rio do STF decidiu, por diversas vezes, a favor da constitucionalidade da execu��o da pena ap�s a condena��o em segunda inst�ncia.
"A decis�o proferida pelo ministro Marco Aur�lio nestes autos ter� o efeito de permitir a soltura, talvez irrevers�vel, de milhares de presos com condena��o proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poder� ensejar a soltura de 169 mil presos no pa�s. A afronta � seguran�a p�blica e a ordem p�blica s�o evidentes", afirmou Raquel Dodge.
Em fun��o do per�odo de recesso na Corte, que come�a hoje (19), a quest�o ser� decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Decis�o A decis�o de Marco Aur�lio foi proferida em uma das tr�s a��es declarat�rias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aur�lio. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Na decis�o, o ministro resolveu “determinar a suspens�o de execu��o de pena cuja decis�o a encerr�-la ainda n�o haja transitado em julgado, bem assim a liberta��o daqueles que tenham sido presos".
Isso significa que se possuir algum recurso ainda pass�vel de an�lise em inst�ncias superiores, como o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ou o pr�prio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aur�lio ressalvou, por�m, que aqueles que se enquadrem nos crit�rios de pris�o preventiva previstos no C�digo de Processo Penal devem permanecer presos.
Com Ag�ncia Brasil