Registrada em cart�rio no dia 27 de agosto do ano passado, a promessa do governador Romeu Zema (NOVO) de n�o receber sal�rio at� que o pagamento do funcionalismo p�blico seja regularizado n�o pode ser cumprida. Menos condi��es ainda ele tem de fazer com que o vice Paulo Brant ou os secret�rios de estado tamb�m n�o tenham os vencimentos creditados nas contas. Diante do impedimento legal, ele anunciou no dia seguinte � posse que vai doar os R$ 10,5 mil recebidos mensalmente para institui��es de caridade.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, n�o seria poss�vel ao chefe do Executivo determinar que os sal�rios dos subordinados n�o fossem pagos. O que ele poderia fazer, desde que devidamente justificado, seria reduzir os valores.
A promessa de Zema, candidato mais rico da elei��o com um patrim�nio declarado de R$ 69.752.863,96, foi registrada no Cart�rio do 9° Of�cio de Notas de Belo Horizonte. Em campanha, na ocasi�o, o governador disse que ele, Brant e os secret�rios n�o ser�o pagos enquanto houver funcion�rio ativo ou inativo com vencimentos, aposentadorias ou pens�es em atraso e parcelamento.
Em entrevista � TV Globo nessa quarta-feira (2), Zema disse que vai doar o pr�prio sal�rio e que a situa��o dos secret�rios, que tem direito a R$ 10 mil mensais, ficar� a cargo de cada um.
Determinado em lei
O subcoordenador dos cursos de mestrado e doutorado de Direito da UFMG, Thomas Bustamante, afirma que apresentar uma promessa desta natureza � n�o compreender a verdadeira natureza de uma fun��o p�blica. “� um trabalho e as cl�usulas s�o fixadas em lei, ele n�o pode dispor sobre isso. Uma vez exercendo o cargo p�blico, a pessoa faz jus � remunera��o relativa a esse cargo. � inclusive necess�rio que receba para depois poder ser cobrado por qualquer desvio”, disse.
Os sal�rios de R$ 10,5 mil do governador, de R$ 10,250 do vice-governador, e de R$ 10 nos secret�rios foram fixados na lei 16.658/07, que n�o d� outra alternativa de pagamento.
“A partir do momento que o dinheiro � depositado na conta dele e deixa de ser p�blico para ser privado, ele pode fazer o que quiser com ele, mas n�o pode dispor das finan�as p�blicas como se fosse algo privado. A lei n�o pro�be expressamente, mas ao fixar a remunera��o, pelo princ�pio da legalidade, ela disp�e qual ser� a remunera��o e como ela ser� recebida”, explicou o professor.
Segundo Thomas Bustamante, “pior” � a promessa em rela��o aos secret�rios. “Ele nomear algu�m com a condi��o de n�o receber sal�rio � algo absolutamente esdr�xulo, n�o pode dizer o que o outro vai fazer com o dinheiro dele, que � privado.”
O professor afirmou que mesmo que fosse reduzir os sal�rios, Zema precisaria dar uma justificativa aceit�vel, que n�o poderia ser a solidariedade aos servidores p�blicos que recebem parcelado.
“Pelo princ�pio do fundamento determinante, uma medida dessas teria de ser analisada � luz de uma justificativa que poderia ser tornar o or�amento mais eficiente, por exemplo, mas para ser benevolente seria um argumento que n�o seria aceito por nenhum tribunal”, afirmou Bustamante.
Sal�rio � fixado pela Assembleia
Segundo o advogado e professor de Direito Administrativo Raphael Maia, o novo governador dependeria da Assembleia para fazer uma altera��o no seu subs�dio, j� que a fixa��o do valor � atribui��o da Mesa do Legislativo.
“O governador poderia, j� no discurso de posse, ter articulado a suspens�o do subs�dio com os deputados estaduais. Outra alternativa seria edi��o de um Decreto Regulamentar, estabelecendo a suspens�o do pagamento dos subs�dios do Governador, Vice e Secret�rios, enquanto perdurar o parcelamento dos demais servidores”, explicou.