O governador Romeu Zema (Novo) sancionou e publicou no Minas Gerais desta quinta-feira (10) o or�amento do estado para 2019. Com um d�ficit fiscal de R$ 11,44 bilh�es – bem menos que os cerca de R$ 30 bilh�es apontados pelo relat�rio da equipe de transi��o do atual governo – o texto foi sancionado sem vetos.
O or�amento aprovado pelos deputados estaduais em dezembro prev� uma receita de R$ R$100.330.308.180,00 e despesas em R$111.773.670.980,00 neste ano.
Segundo o or�amento, a despesa com pessoal este ano ser� de R$ 37,27 bilh�es, o que representa 60,78% da Receita Corrente L�quida (RCL) para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que � 60%. Pelos n�meros, Executivo e Judici�rio ficar�o acima dos limites prudenciais, por isso estar�o proibidos de conceder vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revis�o geral anual. Tamb�m n�o podem criar cargos, empregos ou fun��es ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas.
O caso mais grave � o do Executivo. Os gastos previstos com pessoal s�o de R$ 31,28 bilh�es, ou 51,05% da receita corrente l�quida. O percentual supera o teto de gastos do poder, que � de 49%.
Cortes
Se este percentual previsto se confirmar, ou seja, n�o havendo aumento na arrecada��o que mude isso, a lei determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em comiss�o e fun��o de confian�a. Tamb�m fica autorizada a exonera��o de servidores n�o est�veis. Caso as medidas n�o sejam suficientes, a legisla��o permite at� a exonera��o de est�veis.
Medidas de redu��o de gasto com pessoal j� est�o sendo tomadas pelo governo Zema. No dia da posse, foi publicada a exonera��o de mais de 6 mil comissionados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). A gest�o de Zema confirmou o ato, mas excluiu funcion�rios de atividades essenciais na sequ�ncia e, at� o dia 12, est� retornando com alguns comissionados considerados necess�rios.
Aval para remanejar
Pelo or�amento aprovado, o Executivo tem autoriza��o para remanejamentos e abertura de cr�ditos suplementares de at� 40% do valor da despesa fixada. Tamb�m tem aval para contratar opera��es de cr�dito para o refinanciamento da d�vida p�blica estadual.
O texto aprovado prev� ainda que o Executivo possa, por decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dota��es or�ament�rias aprovadas nesta lei e em cr�ditos adicionais, em decorr�ncia da extin��o, transforma��o, transfer�ncia, incorpora��o ou desmembramento de �rg�os e entidades, bem como de altera��es de suas compet�ncias ou atribui��es, mantida a estrutura program�tica”.
De acordo com o Legislativo, o or�amento deste ano foi aprovado com 1.621 emendas parlamentares, um n�mero considerado recorde. De acordo com a Assembleia, isso ocorreu por causa da ado��o das emendas impositivas, que ter�o de ser executadas obrigatoriamente. “Para que isso seja vi�vel, as emendas tornaram-se muito mais detalhadas e espec�ficas, aumentando tamb�m em n�mero. � uma tend�ncia que deve continuar nos pr�ximos anos”, informa texto do Legislativo.
Junto com o or�amento, foram sancionadas as leis de diretrizes or�ament�rias e o Plano Plurianual de A��es Governamentais (PPAG).