Em 19 de dezembro, v�spera do recesso do Judici�rio, a procuradora-geral Raquel Dodge denunciou o ent�o presidente Michel Temer (MDB) por corrup��o e lavagem de dinheiro no caso da edi��o do decreto dos Portos. Ao denunciar, Dodge tamb�m solicitou a abertura de outras cinco investiga��es contra o presidente e pessoas pr�ximas a ele e o envio dos casos para a 1ª inst�ncia.
O ministro Barroso � o relator do caso, mas como os pedidos entraram no sistema do STF durante o recesso foram parar no gabinete do presidente da corte. Por entender que n�o h� urg�ncia na decis�o, Toffoli optou por enviar as solicita��es ao relator.
Assim como as investiga��es sobre o inqu�ritos dos Portos, outras duas den�ncias oferecidas pela PGR contra Michel Temer devem ser enviadas para a 1ª inst�ncia. A primeira � por corrup��o no caso da entrega da mala de R$ 500 mil para o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. A outra acusa o emedebista de ser o l�der da organiza��o criminosa que atuava na Caixa e em outras estatais. As duas den�ncias foram barradas na C�mara e, agora, retornar�o ao tr�mite normal na 1ª inst�ncia.
O caso de recebimento de propina da Odebrecht, em que Dodge n�o ofereceu den�ncia por serem crimes praticados antes de Temer se tornar presidente, tamb�m dever� seguir para um juiz de 1ª inst�ncia. Temer teria recebido parte de R$ 10 milh�es acordados com a Odebrecht em um jantar no Pal�cio do Jaburu.