A Justi�a Eleitoral vai arrecadar R$ 250,3 milh�es com o pagamento de multas relativas �s absten��es nas elei��es de outubro do ano passado. Mais de 70 milh�es de pessoas n�o compareceram para votar, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e est�o sujeitas ao pagamento de multa.
O dinheiro � usado para bancar o Fundo Especial de Assist�ncia Financeira aos Partidos Pol�ticos, conhecido como Fundo Partid�rio, que serve para sustentar as atividades partid�rias e estimular a pluralidade pol�tica no pa�s. O fundo � constitu�do por dota��es or�ament�rias da Uni�o, multas (de propaganda irregular, por exemplo), penalidades (indeniza��es), doa��es e outros recursos financeiros previstos em lei. Neste ano, dever� bater o teto de R$ 888,7 milh�es.
Al�m de contar com segunda bancada da C�mara na pr�xima legislatura, o PSL ter� ainda a maior fatia do Fundo Partid�rio entre todas as siglas em 2019. S�o cerca de R$ 110 milh�es. O valor � 17 vezes mais do que o recebido pela legenda em 2017: R$ 6,2 milh�es. Depois vem o PT, com R$ 96,6 milh�es — quase R$ 15 milh�es a menos que o partido do presidente Jair Bolsonaro. Na sequ�ncia est�o o PSDB, PSD e PP. O dinheiro do Fundo Partid�rio � distribu�do de duas formas: 5% do total � reservado para entrega, em partes iguais, a todas as legendas que tenham os estatutos registrados no TSE e cumpram os requisitos necess�rios; os 95% restantes s�o rateados proporcionalmente, de acordo com n�mero de votos recebidos na elei��o geral para a C�mara.
“� por isso que o PSL, com a segunda maior bancada, tem mais dinheiro. O partido foi o mais votado”, explica Daniel Falc�o, especialista em direito eleitoral e professor do Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP). “O dinheiro serve para bancar o dia a dia do partido, o sal�rio dos funcion�rios, entre outras coisas. Tem legenda que gasta bem, tem outra que gasta mal. A Constitui��o obriga uma presta��o de contas e atividades obrigat�rias, como campanha para que mulheres participem mais da pol�tica e encontros em uma funda��o para diversos fins, como informar os integrantes sobre as iniciativas do partido. Em tese, � uma verba muito �til”, acredita.
A parte do dinheiro que vem dos eleitores faltosos (artigo 7º do C�digo Eleitoral) e dos alistamentos tardios (art. 8º do C�digo Eleitoral) � cobrada de acordo com a interpreta��o da Justi�a. A multa prevista n�o tem valor determinado. Gira em torno de 3% a 10% sobre o sal�rio m�nimo. No DF, o valor m�dio utilizado � R$ 3,51. Mes�rios faltosos (artigo 124 do C�digo Eleitoral) pagam metade de um sal�rio. Os valores repassados aos partidos, referentes aos duod�cimos — 12 parcelas — e multas (discriminados por partido e relativos ao m�s de distribui��o), s�o publicados mensalmente no Di�rio da Justi�a Eletr�nico (DJE). A consulta pode ser realizada por meio do acesso ao site do TSE.
Desempenho
Neste ano, 14 dos 35 partidos com registro no TSE foram enquadrados na cl�usula de barreira (tamb�m conhecida como cl�usula de desempenho) e ficar�o sem tempo de propaganda gratuita no r�dio e na TV nem verba do fundo partid�rio. A medida foi aprovada pelo Congresso, em 2017, ap�s uma d�cada de discuss�o. Ela tinha sido considerada inconstitucional, em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque muitos partidos corriam o risco de ficar sem acesso ao fundo. Na �poca, entendeu-se que a cl�usula poderia comprometer o pluripartidarismo, um dos preceitos da Rep�blica. A cl�usula voltou escalonada: vale para as elei��es de 2030, mas o Congresso criou uma s�rie de “subcl�usulas de barreira” em est�gios crescentes. Em 2018, por exemplo, houve par�metro de desempenho.
“Com a volta da cl�usula de barreira, os partidos que ficaram sem acesso ao fundo devem perder parlamentares, que poder�o migrar para as legendas com mais estrutura, mais dinheiro. Eu, particularmente, vejo com reservas essa destina��o de dinheiro p�blico. H� siglas que n�o vivem mais do fundo partid�rio, como o Novo, que tem desempenho impressionante para um iniciante. Elegeu o governador de Minas Gerais e n�o usou dinheiro p�blico. Dessa forma, n�o acho que � a prioridade. Temos outras defici�ncias no Estado”, afirma o juiz Edson Lima Costa, do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios e especialista em direito eleitoral.
Sem dinheiro
Segundo o TSE, as seguintes legendas ficar�o sem verba do Fundo Partid�rio: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.Entenda a conta
Confira a quantidade de pessoas que deixaram de votar nas elei��es do ano passado e quanto o TSE deve arrecadar com as multas
Absten��es
1º turno 39.941.171
2º turno 31.371.704
Total 71.312.875
Valor das multas
1º turno R$ 140.193.510,21
2º turno R$ 110.114.681,04
Total R$ 250.308.191,25
* Fonte: TSE