O senador eleito Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens�o da investiga��o pelo Minist�rio P�blico do Rio envolvendo seu ex-assessor Fabr�cio Queiroz. Mas n�o h� concretamente, at� agora, um processo em que o pol�tico seja alvo.
A d�vida fica para a compet�ncia de uma eventual a��o desse tipo e o alcance de seu foro privilegiado. Fatos atribu�dos a Queiroz - movimenta��o at�pica de R$ 1,2 milh�o em um ano - teriam ocorrido quando Fl�vio exercia mandato de deputado estadual no Rio.
A advogada Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito p�blico administrativo pela Funda��o Get�lio Vargas (FGV), analisa o caso. "Admitindo a hip�tese de que ele venha a ser investigado formalmente e futuramente processado, a compet�ncia para tais procedimentos � da primeira inst�ncia do Poder Judici�rio, uma vez que os supostos atos il�citos teriam sido cometidos enquanto ele era deputado estadual. Sendo assim, aqueles atos n�o t�m rela��o com o seu mandato de senador e, por �bvio, n�o t�m rela��o com as fun��es a serem exercidas como senador."
Ela esclarece, no entanto, que uma eventual condena��o s� poderia come�ar a ser cumprida ap�s decis�o em segunda inst�ncia. "Como a decis�o do STF quanto � restri��o do foro privilegiado ainda � muito recente, h� que se partir do pressuposto de que uma investiga��o seria ainda iniciada pela primeira inst�ncia e, se processado e julgado condenado, Fl�vio Bolsonaro teria que cumprir pena a partir da condena��o em segunda inst�ncia, conforme atual jurisprud�ncia da Corte", diz Vera.
Segundo a advogada, Fl�vio Bolsonaro ainda poderia cumprir uma poss�vel pena mesmo no exerc�cio do mandato. "Existem v�rios casos recentes de deputados federais e senadores condenados pelo STF ou por inst�ncias inferiores que est�o cumprindo pena e, ao mesmo tempo, frequentando o Congresso durante o dia", afirma.
Uma outra possibilidade � que um processo contra o senador seja suspenso at� o fim de seu mandato. "A quest�o do foro privilegiado ainda � objeto de muitas d�vidas. Na pr�tica � poss�vel que haja uma interpreta��o de que ele teria imunidade como senador, uma vez que ainda n�o se iniciou uma prov�vel investiga��o ou processo. Nesse caso, mesmo que tais procedimentos viessem a ser abertos, eles poderiam ser suspensos at� o final do seu mandato", conclui.