A Justi�a federal determinou que Senado e a C�mara dos Deputados n�o paguem o valor de aux�lio-mudan�a aos parlamentares das duas casas que foram reeleitos. A decis�o � da Vara Federal C�vel e Criminal de Ituiutaba, no Tri�ngulo Mineiro. A decis�o � em car�ter liminar em resposta ao pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente.
Ainda na decis�o o magistrado alega que o pagamento do benef�cio se apresenta com “desfio de finalidade e se apresenta disfar�ado sob o v�u da legalidade”. Alexandre Henry Alves ainda segue destacando que o pagamento de tal valor aos parlamentares � utilizado de “forma ardilosa” para obter fim “ilegal ou imoral”, inten��o n�o desejada pelo legislador.
A previs�o de gastos das duas Casas com o pagamento do benef�cio � de cerca de R$ 20 milh�es para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para in�cio e fim de mandato. O valor estava previsto para ser� pago at� mesmo a deputados e senadores que t�m casa em Bras�lia e n�o pretendem se mudar.
O montante leva em conta o valor do benef�cio, de R$ 33,7 mil, equivalente a um sal�rio. Ele dever� ser pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, al�m dos quatro senadores que v�o para C�mara e dos 16 deputados que fazem o caminho inverso.
Em ambas as Casas, o “penduricalho” est� previsto em um decreto de 2014. Os textos n�o trazem qualquer restri��o para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526 no in�cio do pr�ximo ano, al�m do sal�rio e demais aux�lios j� concedidos, como o aux�lio-moradia.
No caso da C�mara, Maia antecipou o pagamento para os deputados. O valor geralmente � deputado no final de janeiro, por�m, desta vez, o presidente da Casa, que est� em campanha para se reeleger ao posto, depositou o valor em 28 de dezembro de 2018. O gasto � de R$ 17 milh�es com a despesa.
Na a��o, o advogado afirmou pediu que o valor pago em duplicidade aos deputados reeleitos – j� que recebem pelo fim do mandato anterior e pela nova legislatura -, seja devolvido aos cofres p�blicos. O reembolso ao er�rio, contudo, ainda ser� analisado. A decis�o liminar n�o entra no m�rito, apenas suspende o pagamento.
Outra a��o
Na sexta-feira da semana passada o mesmo pedido de suspens�o do pagamento do benef�cio foi negado em a��o que tramita na Justi�a federal em Sergipe. Na decis�o, o juiz federal Ronivon de Arag�o considerou que n�o havia provas suficientes para considerar o penduricalho imoral.
“Se o autor busca anular ato imoral relativo � ordem de pagamento dos parlamentares reeleitos e que j� residem na capital federal, necess�ria se faz a juntada de provas robustas que comprove, o dito pagamento, bem como a alegada les�o aos cofres p�blicos, ou, ao menos, a evid�ncia concreta de que tal ato se encontra na imin�ncia de ocorrer”, afirmou.
Penduricalhos
Al�m do aux�lio-mudan�a, os deputados t�m direito a outros penduricalhos no contracheque, como a verba de gabinete para contrata��o de pessoal (de R$ 78 mil), aux�lio-moradia (de R$ 3,8 mil), cota parlamentar (que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do estado de origem do pol�tico, al�m de passagens a�reas.
Quando o aux�lio-mudan�a passou a valer, em fevereiro de 2015, diversos deputados reeleitos e propriet�rios de im�veis na cidade receberam a ajuda, identificada na folha de pagamento como “vantagem indenizat�ria”.
Alguns parlamentares, no entanto, j� anunciaram em entrevistas que v�o rejeitar o dinheiro do aux�lio-moradia, como os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Jos� Reguffe (Sem Partido-DF) e Eduardo Braga (MDB-AM), e os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), eleito senador, al�m dos novatos na C�mara, Tiago Mitraud (Novo-MG) e Bia Kicis (PRP-DF).