O projeto de lei Anticrime que o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica apresentou na manh� desta segunda-feira a governadores e secret�rios de SegurAn�a P�blica, prev� mudan�as em 14 leis, entre elas uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a possibilidade de redu��o ou mesmo isen��o de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena at� a metade ou deixar de aplic�-la , caso "o excesso decorrer de escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o". As circunst�ncias ser�o avaliadas pelo juiz, que poder� isentar o acusado da pena prevista no C�gio Penal.
A proposta de Moro mudan�a no C�digo Penal para o chamado “excludente de ilicitude” , permitindo que que o policial que age para prevenir agress�o ou risco de agress�o a ref�ns seja considerado como se atuando em leg�tima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma amea�a concreta ou o in�cio do crime para ent�o reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensa��o de inseguran�a durante atua��o policial.
Tamb�m h� uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condi��es de exclus�o de ilicitude, desde que ele n�o seja reincidente ou n�o estiver envolvido na pr�tica habitual de crimes ou integrar organiza��o criminosa.
O texto, no entanto, n�o retira a necessidade de investiga��o, defendido por Bolsonaro.