Para Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista e eleitoral, a roupa da deputada � uma "op��o individual e n�o atinge terceiros".
"A discuss�o se restringe ao campo dos costumes e das interpreta��es individuais", pondera Ferreira Pinto.
Em sua avalia��o, Paulinha "fez uma op��o individual de vestimenta, ou seja, sua conduta em nada interfere na �rbita do direito alheio".
Uma foto postada numa rede social pela parlamentar no mesmo dia da posse teve mais de 8 mil coment�rios e 6 mil compartilhamentos. Anota��es ofensivas vieram de v�rias partes do Pa�s.
Prefeita da cidade de Bombinhas (SC) em dois mandatos, Paulinha foi eleita deputada com 51.739 votos.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os parlamentares devem "trajar passeio completo quando no Plen�rio".
Para o advogado criminal Jo�o Paulo Martinelli, "os coment�rios podem configurar inj�ria, se o ofensor usa de xingamentos, difama��o, se atribui um fato que atinja a reputa��o da v�tima perante terceiros".
"O grande problema � identificar e individualizar cada ofensor", ressalta Martinelli.
Em entrevista � jornalista Dagmara Spautz, do NSC Total, a deputada afirmou ser "problema dela" o jeito que se vestiu.
"Santa Catarina tem um dos n�meros mais agressivos de viol�ncia contra a mulher, e ningu�m assume que isso � preconceito. � nessas situa��es que ele aflora. Vou responder a essa situa��o, � um grande momento pra trazermos essa pauta da viol�ncia contra a mulher. Por mais que algu�m achasse minha roupa impr�pria, e poderia at� n�o gostar, mas isso est� dentro dos limites da diferen�a. Ningu�m pode me julgar moralmente, trazer coment�rios negativos por isso. H� mais mulheres com decotes, mas como pol�tica n�o � um ambiente para n�s, veio esse clamor todo", disse.