O Ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, vai � C�mara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Seguran�a P�blica. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.
Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reuni�o est� prevista para as 14 horas, no Audit�rio Nereu Ramos. A expectativa � que 350 pessoas participem do encontro, capacidade m�xima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capit�o Augusto (PR-SP) declarou que as medidas j� anunciadas por Moro ser�o “tranquilamente” aprovadas na C�mara.
Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secret�rios estaduais de Seguran�a P�blica com quem esteve reunido a manh� inteira. No in�cio da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.
O projeto federal prev� altera��es em 14 leis, como o C�digo Penal, o C�digo de Processo Penal, a Lei de Execu��o Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o C�digo Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudan�as legais, segundo o governo, � tentar reduzir os crimes violentos, de corrup��o e os praticados por integrantes de fac��es criminosas.
"N�o adianta nada mexermos no restante da legisla��o se o processo penal n�o funcionar, se ele n�o chegar ao fim em tempo razo�vel. N�o adianta elevarmos a pena para o crime de homic�dios [por exemplo], se o processo n�o chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclus�o, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execu��o provis�ria da condena��o criminal ap�s o julgamento em segunda inst�ncia.
Outra mudan�a � sobre a leg�tima defesa. Segundo o texto, ju�zes poder�o reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de seguran�a p�blica que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emo��o”. A medida causou cr�ticas e recomenda��es de v�rias entidades sociais.
O projeto de lei tamb�m propor� mudan�as no C�digo Penal que, se aprovadas, resultar�o no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo com algumas dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os condenados pelos crimes contra a administra��o p�blica, como peculato, corrup��o ativa e passiva, e que cometerem roubos com o uso de arma de fogo sejam condenados a cumprir suas penas inicialmente em regime fechado.
O projeto tamb�m confere maior peso aos tribunais do j�ri, cujas decis�es passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o confisco de bens correspondentes � diferen�a entre o valor do patrim�nio do condenado e o compat�vel com seu rendimento l�cito.