Congresso tenta se 'blindar' de projeto anticrime

O pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, j� enfrenta resist�ncias no Congresso. Desconfiados, at� mesmo deputados da chamada "bancada da bala" querem que Moro deixe claro no projeto de lei que a criminaliza��o do caixa 2 nas campanhas eleitorais n�o atingir� atos do passado. Al�m disso, n�o s�o poucos os que veem dificuldades para aprova��o da proposta de Moro agora, sob o argumento de que ela pode "atropelar" a reforma da Previd�ncia.

Nos bastidores, o ministro � alvo de cr�ticas de congressistas que n�o t�m inten��o de dar protagonismo ao ex-juiz da Lava Jato, considerado algoz dos pol�ticos. Ap�s abrir o seu gabinete a deputados de v�rios partidos para explicar o pacote, que prop�e a criminaliza��o do caixa 2, a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia e endurece penas para delitos violentos e crime organizado, Moro desembarcar� nesta quarta-feira, 6, na C�mara. Sua meta � detalhar a proposta para a Frente Parlamentar de Seguran�a, at� agora sua maior aliada.

No Congresso, por�m, a sobreviv�ncia pol�tica fala mais alto e muitos temem ser pegos no contrap� com recebimento de recursos "por fora" em campanhas mais antigas. "N�o h� como retroagir na criminaliza��o do caixa 2 porque seria uma aberra��o jur�dica, mas isso tem de ficar claro no projeto", disse o deputado Capit�o Augusto (PR-SP), que coordena a frente. Para ele, o texto precisa ser aperfei�oado, ainda, no que diz respeito � execu��o da pena ap�s julgamento em segundo grau. "Todo mundo � a favor disso. A quest�o � como amarrar melhor para que n�o fique a crit�rio do Supremo Tribunal Federal decidir em nome do Congresso."

Ap�s ser reconduzido � presid�ncia da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tamb�m destacou que j� existe um projeto de lei tramitando na Casa, idealizado pelo ex-titular da Justi�a Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, que trata do combate ao crime organizado, tr�fico de drogas e armas. "Mandar outro (para a C�mara) seria vaidade do pr�prio ministro", afirmou Maia.

Na avalia��o de interlocutores de Moraes, o projeto apresentado no governo Michel Temer era mais duro em rela��o �s propostas para o sistema prisional e, al�m disso, abordava a possibilidade de intercepta��o de conversas por WhatsApp. Moro, no entanto, n�o quer entrar nessa pol�mica e considera "natural" o debate. "O governo agora � um parceiro. Talvez antes n�o tenha sido, com todo respeito. � um novo momento pol�tico", insistiu o ministro. A reportagem apurou que Moro tamb�m vai tranquilizar os deputados nesta quarta, assegurando n�o haver como penalizar o caixa 2 praticado no passado.

Mesmo assim, para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), algumas quest�es do pacote suscitam d�vidas no campo constitucional, como a da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia - que ser� julgada pelo STF em abril -, e essa pauta pode acabar "atropelando" a reforma da Previd�ncia. "Uma agenda � a da economia e a outra, da sociedade. � preciso ver qual vai se sobrepor porque elas podem ser conflitantes", argumentou.

Relator do projeto de reforma do C�digo de Processo Penal, o deputado Jo�o Campos (PRB-GO) disse apoiar as propostas de Moro, mas sugeriu que algumas medidas sejam incorporadas. "O C�digo de Processo Penal j� venceu etapas, passou pelo Senado, est� na C�mara. O que pode criar uma certa dificuldade no processo legislativo em rela��o ao projeto do Moro � que ele altera pontos em 14 leis e a maioria � sens�vel", observou Campos, integrante da frente de seguran�a.

Ministros do STF tamb�m apontaram falhas no pacote de Moro e um dos pontos mais pol�micos � o que permite at� a isen��o de pena do policial que matar em servi�o. Pelo menos dois deles disseram � reportagem que as controv�rsias ser�o levadas � pr�pria Corte. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.