O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quarta-feira (6) que o projeto anticrime do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, n�o necessariamente ir� melhorar os �ndices de criminalidade, se aprovado, embora seja uma tentativa de impor "rigor maior" nas normas.
"O aspecto formal n�o se sobrep�e � realidade. E o endurecimento das normas penais n�o des�gua necessariamente na aus�ncia da pr�tica criminosa", disse o ministro a jornalistas antes da sess�o plen�ria do STF.
O coment�rio de Marco Aur�lio refor�a a onda de cr�ticas levantadas por ministros do STF desde que Moro apresentou o pacote na segunda-feira, 4. Dois ministros acreditam que o projeto ser� judicializado e que em algum momento ser� contestado na Suprema Corte. H� cr�ticas sobre a possibilidade de redu��o ou isen��o de pena de policial que causar morte em servi�o.
Para Marco Aur�lio, a diminui��o efetiva da viol�ncia demanda um olhar para suas causas, como o desemprego e os problemas na educa��o, citou o ministro.
"N�s precisamos buscar as causas da viol�ncia, precisamos ter presente o desequil�brio no mercado de trabalho, oferta excessiva de m�o de obra, escassez de emprego, precisamos cuidar da educa��o. � isso que realmente implicar� a diminui��o da delinqu�ncia", pontuou.
Pris�o
Assunto que tem julgamento com data marcada no STF, a execu��o antecipada da pena tamb�m � tratada no pacote de Moro, que tenta, atrav�s do Congresso, deixar expresso que o r�u come�a a cumprir a pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
Atualmente, essa possibilidade � autorizada por entendimento da Suprema Corte. Em abril, os ministros ir�o se debru�ar novamente sobre o tema, para julgar a quest�o definitivamente - quando poder�o alterar ou manter a jurisprud�ncia em vigor.
Ao avaliar a proposta do ministro, Marco Aur�lio (contr�rio � execu��o antecipada da pena), afirmou que, apesar da tentativa de Moro, o "impasse continua", j� que a Constitui��o Federal institui o princ�pio da presun��o da inoc�ncia. Na hierarquia, a Constitui��o Federal est� acima das leis ordin�rias, onde o ministro da Justi�a prop�e altera��es, destacou Marco Aur�lio.
"Vi (o projeto) de forma geral, mas o impasse continua. Porque acima da lei ordin�ria est� a Constitui��o, no mais visa um rigor maior quanto a glosa penal. O problema � o conflito com o cumprimento da decis�o em segunda inst�ncia, um conflito com a Constitui��o federal e o princ�pio da n�o culpabilidade. E, mais ainda, a mat�ria est� na pauta para o Supremo julgar", lembrou o ministro.
Questionado se considerava a inclus�o do tema no pacote uma tentativa de press�o no julgamento que ocorrer� em abril, Marco Aur�lio respondeu que o STF n�o est� "sujeito a press�es", e que presume um "procedimento digno por parte" de Moro.
"O Supremo n�o est� sujeito a press�es, e eu julgo as pessoas por mim, eu presumo um procedimento digno da parte do ministro da Justi�a", afirmou o ministro.