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Estado de Minas POL�TICA

Defesa de Lula pede ao STF que a��o do s�tio em Atibaia saia de Curitiba

A solicita��o ao STF foi feita pela defesa de Lula por meio de uma a��o antiga, na qual, desde o ano passado, os advogados tentam retirar o caso da Justi�a no Paran�


postado em 07/02/2019 11:49 / atualizado em 07/02/2019 12:20

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(foto: HEULER ANDREY)
Ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (foto: HEULER ANDREY)

Em pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) solicitou que a a��o relativa ao s�tio em Atibaia (SP) seja retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e onze meses de reclus�o, e enviada para a Justi�a Federal de Bras�lia. Com isso, os advogados do petista pedem que todas as decis�es tomadas pela 13.ª Vara na a��o, sob comando da ju�za Gabriela Hardt, sejam anuladas.

O pedido, sob relatoria da ministra C�rmen L�cia, foi feito � Corte na manh� de quarta-feira, horas antes de ser publicada a condena��o do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de pris�o por corrup��o ativa, passiva e lavagem de dinheiro no processo do s�tio.

A solicita��o ao STF foi feita pela defesa de Lula por meio de uma a��o antiga, na qual, desde o ano passado, os advogados tentam retirar o caso da Justi�a no Paran�.

O ex-presidente j� teve pedidos negados neste processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator do caso antes de C�rmen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presid�ncia do Supremo.

Para a defesa de Lula, o caso n�o deveria ficar nas m�os da 13ª. Vara, j� que a Segunda Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colabora��o que tinham men��o a fatos investigados no processo do s�tio.

Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decis�o de retirar do ent�o juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as men��es ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o s�tio e o Instituto Lula - o que embasou a reclama��o - n�o discutiu sobre a compet�ncia da 13ª. Vara para conduzir as a��es penais em curso contra o petista.

C�rmen � integrante da Segunda Turma do STF, composta tamb�m por Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

No documento apresentado na quarta-feira, os advogados pediram que a solicita��o fosse analisada com urg�ncia por C�rmen, j� que a a��o penal estava pronta para decis�o da ju�za de Curitiba.


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