O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma a��o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que � caracterizada pelo preconceito contra o p�blico LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e ser� relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sess�o, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras tempor�rias para punir agressores do p�blico LGBT, devido � demora da aprova��o da mat�ria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jur�dico, a tipifica��o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons�vel pela cria��o das leis.
O crime de homofobia n�o est� tipificado na legisla��o penal brasileira. Nos casos envolvendo agress�es contra homossexuais, a conduta � tratada como les�o corporal, tentativa de homic�dio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
"O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorr�ncias do racismo heterossexista", argumenta o partido.
Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior n�mero de mortes relacionadas � homofobia desde que o monitoramento anual come�ou a ser feito pela entidade, h� 38 anos. Naquele ano, 445 l�sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.