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Estado de Minas POL�TICA

Fux suspende as duas a��es penais nas quais Bolsonaro � r�u no STF

A decis�o est� atrelada � Constitui��o Federal, que pro�be que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato


postado em 12/02/2019 10:34 / atualizado em 12/02/2019 10:53

Ministro Luiz Fux(foto: José Cruz/Agência Brasil )
Ministro Luiz Fux (foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Brasil )

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa segunda-feira (11) as duas a��es penais em que o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro (PSL), � acusado de inj�ria e incita��o ao crime de estupro.

Isso ocorre porque a Constitui��o Federal pro�be que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos at� o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.

Bolsonaro se tornou r�u no STF em 2016 por uma den�ncia envolvendo o epis�dio com a deputada federal Maria do Ros�rio (PT-RS), sobre quem o ent�o parlamentar declarou, em 2014, que "n�o estupraria a deputada porque ela n�o merecia".

Uma das �ltimas movimenta��es no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasi�o, Lorenzoni defendeu que a quest�o entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em fun��o da imunidade parlamentar. Tamb�m em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da a��o.


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