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Estado de Minas

STF impede bloqueio de R$ 136 milh�es em repasses da Uni�o para MG


postado em 13/02/2019 12:56 / atualizado em 13/02/2019 13:00

(foto: Alexandre Guzanshe / EM / D.A. Press)
(foto: Alexandre Guzanshe / EM / D.A. Press)

O governo de Minas conseguiu suspender um bloqueio de R$ 136 milh�es em recursos do tesouro estadual que seria feito pelo Banco do Brasil em repasses destinados ao estado. De acordo com o Executivo, a Uni�o informou que iria bloquear unilateralmente os recursos em por causa do vencimento de parcelas de financiamentos. A decis�o, em resposta a a��o da Advocacia Geral do Estado, foi do Supremo Tribunal Federal, que acatou pedido de Minas.

O estado alegou que o bloqueio da verba agravaria a situa��o cr�tica das finan�as do estado. “Soma-se ainda o fato de o Estado manter tratativas avan�adas de ades�o ao Plano de Recupera��o previsto na Lei Complementar 159, pela qual h� um pacto federativo de aux�lio e solidariedade entre Uni�o e Estados”, alegou o advogado-geral do Estado, S�rgio Pessoa de Paula Castro.

Na decis�o, o STF entendeu que os contratos entre o banco e o Estado ainda s�o objeto de discuss�o judicial. A decis�o do STF, que atende ao pedido apresentado pela AGE, foi proferida em car�ter liminar, no �ltimo dia 7/2, pelo ministro Celso de Mello.

Em 4 de janeiro o governo mineiro j� havia recorrido ao Supremo para solicitar o desbloqueio de R$ 443,3 milh�es, referentes a contratos de empr�stimo entre o Estado e o Banco do Brasil para realiza��o de programas nas �reas de desenvolvimento econ�mico e de infraestrutura rodovi�ria. O desbloqueio pedido pela Advocacia-Geral do Estado foi decidido pelo pr�prio presidente do STF, ministro Dias Toffoli.


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