O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclus�o do julgamento da a��o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o p�blico LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).
A possibilidade de criminaliza��o da homofobia � debatida na a��o direta de inconstitucionalidade por omiss�o (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.
Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras tempor�rias para punir agressores do p�blico LGBT, devido � falta de aprova��o da mat�ria no Congresso Nacional.
No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta � inafian��vel e imprescrit�vel. A pena varia entre um a cinco anos de reclus�o, conforme a conduta.
Sustenta��es orais
A sess�o de ontem (13) foi dedicada �s sustenta��es orais das partes contr�ria e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo ele, existe uma omiss�o do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agress�es contra homossexuais.
Para o advogado, a Constitui��o exige a criminaliza��o de todas as formas de racismo ou de discrimina��o atentat�ria a direitos e liberdades fundamentais.
Em seguida, o advogado-geral da Uni�o (AGU), Andr� Mendon�a, reprovou qualquer tipo de conduta il�cita contra a liberdade de orienta��o sexual, mas entendeu que o Judici�rio n�o tem poderes legais para legislar sobre mat�ria penal, somente o Congresso.
O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminaliza��o da homofobia pelo STF � necess�ria porque todos os projetos favor�veis � comunidade LGBT que come�am a tramitar no Congresso sofrem resist�ncias por integrantes da bancada evang�lica.
Representante da Associa��o Nacional de Juristas Evang�licos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas � preciso assegurar que religiosos n�o sejam punidos por pregaram os textos b�blicos.
Durante as manifesta��es, o vice-procurador da Rep�blica, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia � um processo de desumaniza��o do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.