O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu nesta quinta-feira a omiss�o do Congresso Nacional ao n�o criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o p�blico LGBTI+ (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexuais, entre outras condi��es).
Mello � relator do caso e come�ou a votar na sess�o desta quinta-feira. Devido ao extenso voto do ministro, que durou cerca de tr�s horas, o julgamento foi suspenso e ser� retomado na pr�xima quarta-feira (20), quando o relator deve terminar sua manifesta��o e os demais integrantes da Corte devem votar.
At� o momento, Celso de Mello entendeu que h� in�rcia do Congresso ao n�o aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT contra agress�es e preconceitos. Dessa forma, a Corte poder� conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a mat�ria.
Combate � discrimina��o
Segundo o ministro, o Poder P�blico n�o pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constitui��o para combater qualquer tipo de discrimina��o.
"A omiss�o do Congresso Nacional em produzir normas legais de prote��o penal � comunidade LGBT, por configurar inadimplemento manifesto, � uma indeclin�vel obriga��o jur�dica que lhe foi imposta por superior determina��o Constitucional", disse.
O voto do ministro atende parcialmente o pedido feito pelo PPS na a��o. Celso de Mello tamb�m entendeu que o Judici�rio n�o pode atuar como legislador positivo e criar condutas criminais, como solicitou o partido.
A legenda defendeu tamb�m que a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta � inafian��vel e imprescrit�vel. A pena varia entre um e cinco anos de reclus�o, conforme a conduta.
"S� o parlamento exclusivamente pode aprovar crime e penas, dentre as garantias que emanam do princ�pio [constitucional] da legalidade e da reserva legal. S� o parlamento pode legislar sobre o direito penal incriminador", disse.
Atitudes discriminat�rias
Celso de Mello tamb�m destacou que atitudes discriminat�rias e preconceituosas contra homossexuais s�o lesivas e atentat�rias contra os direitos fundamentais.
"Essa vis�o de mundo, fundada na ideia artificialmente constru�da de que as diferen�as biol�gicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais - meninos vestem azul e meninas vestem rosa - essa concep��o de mundo imp�e notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceit�vel restri��o �s suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padr�o existencial heteronormativo incompat�vel com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democr�tica", disse.
Mello tamb�m citou em sua manifesta��o, a escritora francesa Simone de Beauvoir, ativista feminista, que morreu em 1986.
"� por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra, O Segundo Sexo, escrita em 1949, j� manifestava sua percep��o em torno da realidade de que sexo e g�nero constituem express�es conceituais dotadas de significado e sentido pr�prios, sintetizando em uma f�rmula tipicamente existencialista e fenomenol�gica, mas de car�ter tendencialmente feminista, que ningu�m nasce mulher, torna-se mulher", disse.
Nessa quarta-feira, no primeiro dia de julgamento, entidades que s�o contra e que defendem a criminaliza��o pelo Judici�rio puderam se manifestar.
Com Ag�ncia Brasil