O Minist�rio da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, a proposta de reforma da Previd�ncia entregue nesta data pelo governo ao Congresso Nacional prev� que o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribui��o poder� escolher a regra de transi��o que mais lhe beneficiar entre tr�s possibilidades. "O segurado poder� optar pela forma mais vantajosa.", avaliou a pasta
Para os trabalhadores mais pobres, que j� se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haver� apenas o ajuste na regra das mulheres, com eleva��o at� 62 anos. A aposentadoria por idade j� � realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benef�cio ao INSS.
Antes da apresenta��o da proposta, Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta de reforma poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do seu mandato, em 2022.
Para contemplar o "c�lculo pol�tico" do presidente e alinh�-lo � necessidade econ�mica da reforma, a equipe econ�mica desenhou uma regra de transi��o por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades ser�o 61,5 para homens e 57,5 para mulheres.
Tr�s transi��es
Na aposentadoria por tempo de contribui��o, uma das tr�s transi��es prev� idades m�nimas iniciais de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens j� a partir da promulga��o da reforma. � uma regra mais dura do que a da proposta j� em tramita��o no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Na proposta de Bolsonaro, essas idades ser�o elevadas em seis meses a cada ano, at� o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens em 2027.
Para quem est� muito pr�ximo da aposentadoria, haver� por dois anos a op��o de pedir a aposentadoria pelas exig�ncias atuais de tempo de contribui��o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um ped�gio de 50% sobre o per�odo que falta hoje e com a incid�ncia do fator previdenci�rio sobre o c�lculo do benef�cio. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, ser� necess�rio trabalhar seis meses adicionais.
O fator leva em conta a idade, o tempo de contribui��o e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria do segurado - ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o per�odo para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes.
Uma terceira op��o ser� a aposentadoria por pontos, que adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obten��o do benef�cio integral. Na reforma, a ideia � que ela vire exig�ncia para acessar o benef�cio - caso o trabalhador escolha essa transi��o.
A pontua��o � calculada pela soma da idade com o tempo de contribui��o e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haver� alta de um ponto a cada ano at� os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.