Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que obriga secret�rios, dirigentes de entidades da administra��o direta e indireta e �rg�os ligados ao Executivo a cumprir convoca��es da Assembleia Legislativa para participar de reuni�es das comiss�es tem�ticas.
O texto de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), foi aprovado pelos 52 parlamentares presentes no plen�rio da Casa e prev� que as autoridades dever�o prestar contas ao Legislativo a cada quatro meses. O descumprimento das convoca��es sujeitar� o “infrator” a responder um processo de “responsabilidade administrativa”.
Oficialmente, a alega��o � refor�ar a fun��o fiscalizat�ria do Legislativo, mas nos bastidores, a aprova��o do texto � uma demonstra��o do descontentamento dos deputados com a pouca receptividade que alegam ter do Executivo.
Horas antes da aprova��o da PEC, o l�der de um dos blocos que se intitula independente, deputado C�ssio Soares (PSD), apresentou na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria um requerimento para que os secret�rios da Fazenda e Planejamento compare�am � Assembleia Legislativa para apresentar uma an�lise da situa��o financeira do estado e quais as medidas adotadas para equacionar o d�ficit or�ament�rio.
Como o documento � anterior � PEC, eles n�o s�o obrigados a participar da reuni�o. “Agora vamos ver se a nova pol�tica defendida pelo governo Zema existe”, afirmou o parlamentar, que pretende marcar o encontro para logo depois do feriado do Carnaval.
Tradicionalmente, raramente secret�rios de estados atendiam a chamados da Assembleia, at� porque n�o havia na legisla��o mineira nada que os obrigasse.
O l�der do bloco da oposi��o, Andr� Quint�o (PT), nega que a aprova��o da PEC seja uma retalia��o a Zema. “A PEC fortalece o papel das comiss�es e garante um contato direto dos deputados com titulares dos �rg�os, permitindo que acompanhemos a execu��o or�ament�ria e das metas das secretarias”, argumentou.
Filiado ao partido do governador, Guilherme da Cunha (Novo) disse que a PEC � “extremamente positiva” e vai trazer mais transpar�ncia � gest�o p�blica.
A reda��o final do projeto foi aprovada em comiss�o logo depois da reuni�o plen�ria. A pressa na vota��o da PEC tem justificativa: semana que vem haver� o feriado do Carnaval, e logo depois, a pauta estar� trancada por 10 vetos do governo.
Como trata-se de uma PEC, o texto depende apenas de promulga��o pelo Legislativo. As regras ainda ser�o regulamentadas pela Mesa Diretora.