Uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre de quem � a compet�ncia para julgar crimes da Opera��o Lava-Jato relacionados �s elei��es preocupa integrantes da for�a-tarefa em tr�s estados. Na quarta-feira, a Corte decide se caixa 2 e corrup��o que tenham conex�o com crimes eleitorais devem ser julgados pela Justi�a Eleitoral ou pela Federal. De acordo com integrantes da investiga��o, o entendimento poder� provocar altera��es em processos que est�o em tramita��o no Rio de Janeiro, em S�o Paulo e no Paran�. Especialistas argumentam, por�m, que n�o haver� preju�zo �s a��es penais em andamento.
O caso ser� avaliado em decorr�ncia de um agravo regimental apresentado pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Ambos alegaram serem detentores de foro privilegiado e pediram que seus processos fossem julgados pelo STF. No entanto, o relator da a��o, ministro Marco Aur�lio Mello, entendeu que n�o est�o presentes os requisitos para concess�o do foro. Como a defesa dos acusados recorreu, o julgamento ocorrer� no plen�rio.
Al�m de decidir se eles t�m ou n�o direito a foro por prerrogativa de fun��o, o plen�rio do STF vai avaliar a amplitude da compet�ncia da Justi�a Eleitoral para julgar crimes cometidos durante as elei��es. Os procuradores alegam que as varas eleitorais n�o t�m estrutura para decidir sobre processos dessa complexidade.
R$ 15 milh�es � o valor que Eduardo Paes teria recebido ilegalmente durante as elei��es de 2012
Por meio do Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da for�a-tarefa da Lava-Jato do Minist�rio P�blico Federal (MPF) no Paran�, criticou a possibilidade de mudan�a nas regras de tramita��o dos processos. “Essa data pode decidir o passado, o presente e o futuro n�o apenas da Lava-Jato, mas de todas as investiga��es de corrup��o que envolvam o nome de pol�ticos”, argumentou.
Tanto Paes quanto Pedro Paulo s�o acusados de se beneficiar de caixa 2. O Minist�rio P�blico sustenta que o ex-prefeito recebeu R$ 15 milh�es, ilegalmente, durante as elei��es de 2012, e o parlamentar, R$ 3 milh�es durante o pleito de 2010 e R$ 300 mil em 2014. Eles foram citados por delatores da Odebrecht e negam as acusa��es. A defesa deles tamb�m alega que as supostas pr�ticas ilegais se referem a repasses eleitorais n�o declarados.
''Essa data pode decidir o passado, o presente e o futuro n�o apenas da Lava-Jato, mas de todas as investiga��es de corrup��o que envolvam o nome de pol�ticos''
Deltan Dallagnol, procurador federal
O advogado Marcelo Aith, especialista em direito criminal e direito p�blico, acredita que, independentemente da decis�o, n�o haver� preju�zo � Lava-Jato. “De uma forma ou de outra, sendo julgado ou pela Justi�a Federal, ou pela Justi�a eleitoral, os fatos ser�o apreciados e levados a julgamento. Se tiver ocorrido ato de corrup��o, os culpados ser�o punidos”, frisou. “A Justi�a Eleitoral tamb�m tem o poder de mandar prender. A ideia passada pelo MPF, em especial pelo procurador Dallagnol, gera uma expectativa negativa e uma press�o muito grande no Supremo.”