O l�der do PSOL na C�mara Federal, Ivan Valente, enviou of�cio � procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, com questionamentos em torno do acordo firmado entre a Petrobras e a for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato que envolve uma indeniza��o de R$ 2,5 bilh�es e parte da destina��o da verba para uma "funda��o independente".
O termo prev� a revers�o de 80% do valores da multa a ser paga pela estatal nos Estados Unidos em acordo que ela fechou em processo em que figura como r�u.
O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada � entidade, a ser constitu�da, gerou rea��es negativas. A for�a-tarefa rebate as cr�ticas. "O que est�o falando n�o est� no acordo. Ser� uma funda��o a ser criada que far� essa gest�o", diz o procurador Paulo Roberto Galv�o.
O acordo foi objeto de pedido da defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que requereu acesso a seus termos.
Em of�cio � procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, o deputado Ivan Valente (PSOL), afirma que "compete ao Congresso Nacional zelar pela preserva��o de sua compet�ncia legislativa em face da atribui��o normativa dos outros Poderes".
"Tal disposi��o constitucional decorre da l�gica de que o Poder dotado de uma atribui��o deve dispor de meios para preserv�-la."
"No caso em tela, temos que uma atribui��o das mais relevantes do Poder Legislativo, a de legislar acerca do or�amento p�blico, est� sendo frontalmente aviltada por um indecoroso instrumento - um 'Acordo de Assun��o de Compromissos' -, firmado entre o Minist�rio P�blico Federal, que n�o possui compet�ncia constitucional para firmar acordos dispondo sobre recursos que n�o s�o seus, e a Petrobr�s", afirma.
O deputado questiona Raquel se ela concorda com a compet�ncia dos procuradores da Rep�blica para celebrar o acordo. "Exa. considera salutar, jur�dica e moralmente, a previs�o contida no acordo ora questionado para criar um fundo de investimento com dinheiro p�blico, a ser gerido por funda��o de direito privado?", questiona.