
O projeto de reforma da Previd�ncia dos militares, elaborado pelo Minist�rio da Defesa, est� nas m�os da equipe econ�mica e deve ser apresentado aos deputados na semana que vem, dentro do prazo estipulado pelo governo. O envio do texto seria o sinal verde para que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) nº 6/2019, que trata das mudan�as de regras para os civis, come�asse a tramitar. O problema � que os militares prop�em uma s�rie de contrapartidas que n�o agradam os parlamentares e podem contaminar a discuss�o da reforma.
Como esperado, o projeto revisa al�quotas e tempo de contribui��o para integrantes das For�as Armadas, policiais e bombeiros militares estaduais. Mas tamb�m engorda as gratifica��es pagas � categoria e prop�em uma transi��o mais suave do que a dos demais trabalhadores. Tamb�m � poss�vel que a paridade (mesmo reajuste de quem est� na ativa) e a integralidade (receber o �ltimo sal�rio da carreira) sejam mantidas para os militares.
O aumento de 30 para 35 anos no tempo de servi�o para que eles possam passar para a reserva est� garantido, mas a mudan�a s� deve valer para quem ingressar na carreira ap�s a aprova��o da lei. J� o tempo de contribui��o dos civis aumentar� gradativamente, mas atingir� quem j� est� no mercado.
O governo tamb�m avalia a possibilidade de dobrar o valor da ajuda de custo paga aos militares quando s�o transferidos para a reserva — de quatro para oito remunera��es brutas. Outra ideia � criar um adicional por tempo de atividade e reajustar o adicional de habilita��o, pago a quem faz especializa��es e outros estudos.
A al�quota de contribui��o passar� dos atuais 7,5% para 10,5%, como j� havia sido adiantado pelo governo, mas a ideia � que isso s� aconte�a depois de tr�s anos. Em 2020, ir� para 8,5%; em 2021, para 9,5%; e, em 2022, chegar� aos 10,5%.
O desconto ser� cobrado tamb�m dos pensionistas e alunos em escola de forma��o, que hoje s�o isentos. Nesse caso, j� come�a com 7,5%, assim que a proposta for aprovada, e aumentar� gradualmente at� chegar aos 10,5%. A al�quota total paga pela categoria ser� de 14%, quando forem acrescentadas as contribui��es para pens�o das filhas e para o sistema de sa�de.
O texto ainda n�o foi fechado e pode mudar antes de ser encaminhado aos parlamentares. A l�der do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), acredita que isso n�o acontecer�. Para ela, a proposta est� “boa” e n�o deve causar “rombo nenhum para o governo”. Nas contas da parlamentar, depois de alguns anos, “pode gerar at� superavit”. “Os militares tiveram um defasagem muito grande l� atr�s, por conta de infla��o, congelamento”, explicou.
Outros deputados acreditam que, dependendo das contrapartidas aos militares, o projeto de lei pode atrapalhar a discuss�o sobre a reforma, em vez de acelerar o debate. “Qualquer coisa que cheire a privil�gios pode contaminar uma PEC, que � dura com trabalhadores rurais, idosos e deficientes de baixa renda, professores e todos os trabalhadores celetistas”, comentou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
Novas regras
O que deve mudar para os militares:
» Tempo m�nimo de contribui��o: passa de 30 para 35 anos para quem ingressar na carreira depois da aprova��o do projeto.
» Transi��o: ped�gio de 15% a 20% para entrar na reserva.
» Al�quotas: v�o de 7,5% para 10,5% em 3 anos (alta de um ponto percentual por ano).
» Pens�es: passam a ser taxadas em 10,5%
Poss�veis contrapartidas:
» Reajuste no adicional de habilita��o, que hoje vai de 12% a 30%.
» Cria��o de um adicional de disponibilidade militar.
» Ajuda de custo na passagem para a reserva sobe de quatro para oito remunera��es brutas.
Senado quer acelerar tramita��o
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou ontem uma comiss�o respons�vel por acompanhar o andamento da proposta de reforma da Previd�ncia na C�mara. Com nove senadores titulares e nove suplentes, o colegiado ser� presidido por Otto Alencar (PSD-BA). O relator escolhido foi Tasso Jereissati (PSDB-CE). A primeira reuni�o est� marcada para a pr�xima ter�a-feira. Eles pretendem avan�ar na discuss�o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) nº 6/2019, que muda as regras de aposentadoria e pens�o, e est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara.
Com o debate paralelo ao dos deputados, os senadores poder�o enviar demandas � comiss�o especial da C�mara, para que j� as incluam no texto antes que ele seja encaminhado ao Senado. O objetivo � apressar a tramita��o da reforma. Pelo regimento, caso os senadores fa�am mudan�as no texto, a PEC precisar� voltar � primeira etapa na C�mara e passar novamente por todas as vota��es, o que atrasa o andamento em meses.
Como o projeto de lei dos militares deve ser enviado na semana que vem, os deputados esperam conseguir aprovar a PEC na CCJ ainda em mar�o. O presidente da comiss�o, Felipe Francischini (PSL-PR), considera baixa a possibilidade de que algum ponto seja alterado pelo colegiado, que avalia apenas a admissibilidade da PEC — ou seja, se ela n�o fere nenhuma cl�usula p�trea da Constitui��o.
A discuss�o do texto come�a, de fato, na comiss�o especial, que ainda n�o foi montada. Tr�s nomes t�m sido apontados como poss�veis relatores no colegiado: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Eduardo Cury (PSDB-SP) e Vinicius Poit (Novo-SP). Aliados do governo dizem que o primeiro � o preferido do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por ser mais familiarizado com a pauta e bem articulado politicamente, j� que era l�der no governo passado na C�mara. Cury � visto como uma boa alternativa pelo secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho, Rog�rio Marinho, tamb�m tucano.
J� Poit tem entusiastas da equipe econ�mica, mas agrada, principalmente, a aliados que tamb�m s�o novatos na C�mara.