Preso desde abril do ano passado na Superintend�ncia da Pol�cia Federal de Curitiba, Lula prestaria depoimento juntamente em outros tr�s inqu�ritos que tramitam no Paran�. A defesa do petista reclamou ao STF que lhe foi negado o acesso aos elementos de prova j� documentados nas investiga��es, o que cercearia o direito de defesa. Os advogados do ex-presidente destacaram que o STF prev� que � "direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j� documentados em procedimento investigat�rio".
Fachin concordou com o argumenta��o da defesa, tamb�m decidindo liberar o acesso aos elementos de prova, "e que digam respeito ao exerc�cio do direito de defesa". Portanto, o ministro fixou que a realiza��o da oitiva de Lula s� deve ocorrer dentro de um prazo de no m�nimo cinco dias �teis, contando do acesso da defesa aos documentos.