�s v�speras do anivers�rio de 55 anos do golpe militar, um projeto de lei protocolado na C�mara dos Deputados pretende criminalizar 'apologias ao retorno da ditadura militar' e a 'prega��o de novas rupturas institucionais no pa�s'.
Apresentado pelo vice-l�der do PC do B, deputado pelo Maranh�o, M�rcio Jerry, o PL nº 1.798/2019 prop�e a altera��o do artigo 287 do C�digo Penal Brasileiro, dando a ele uma nova reda��o, 'para punir, com multa ou deten��o, de tr�s a seis meses, autores de declara��es ou conclama��es p�blicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema pol�tico vigente'.
O projeto de Jerry foi apresentado em meio � pol�mica criada pela ordem do presidente Bolsonaro para que os quart�is comemorem o 31 de mar�o.
Nesta sexta, 29, a ju�za Ivani Silva da Luz, da 6.ª Vara Federal de Bras�lia, acolheu pedido da Defensoria P�blica da Uni�o e determinou que as unidades militares se abstenham das festividades em alus�o a 1964.
Para embasar seu projeto, o deputado maranhense menciona o artigo 5.º da Constitui��o, que 'estabelece como crime inafian��vel e imprescrit�vel a a��o de grupos armados, civis ou militares, que v�o contra a ordem constitucional e o Estado Democr�tico no pa�s'.
M�rcio Jerry explica que 'a mat�ria vem suprir a necessidade de se coibir rea��es extremas em um grave momento da hist�ria brasileira, que vive um patente momento de amea�a � democracia'.
O parlamentar afirma que o projeto pretende 'colocar luz sobre um tr�gico recorte da mem�ria nacional'.
"� preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil n�o fa�a do pr�ximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e n�o � cab�vel e n�o � aceit�vel que um Presidente da Rep�blica fa�a uma conclama��o t�o estapaf�rdia, t�o acintosa � democracia e t�o agressiva � mem�ria daqueles que padeceram sob a ditadura", afirmou.
O projeto ser� distribu�do �s comiss�es tem�ticas a serem designadas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Casa. Depois, segue para delibera��o do Plen�rio.