Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das fam�lias e avalia��o dos estudantes. “A proposta j� vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo.”
No entanto, a medida n�o disciplinar� sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. "Estamos aguardando contribui��es do Congresso ao texto", disse Damares. “Aspectos como conte�do e avalia��o dever�o ser regulados pelo Minist�rio da Educa��o e tamb�m n�o constar�o da medida”, acrescentou a ministra.
Em setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constitui��o prev� apenas o modelo de ensino p�blico ou privado, cuja matricula � obrigat�ria, e n�o h� lei que autorize a medida.
Frente parlamentar
A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo pa�s. Segundo a Associa��o Nacional de Educa��o Domiciliar, o homeschooling j� � adotado em mais de 60 pa�ses.
De acordo com Damares Alves, a MP � uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional h� mais de 25 anos. Ent�o, nos �ltimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates – � um tema que ele conhece, � um tema que agrada ao cora��o dele. E, aqui, � um respeito �s fam�lias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou.