Comiss�o do Senado pede arquivamento de CPI da Lava Toga

A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) recomendou nesta quarta-feira, 10, o arquivamento do pedido de cria��o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito dos Tribunais Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. A maioria do colegiado votou com o relat�rio do senador Rog�rio Carvalho (PT-SE), que recomendou n�o levar adiante a cria��o da comiss�o. A decis�o ainda ser� apreciada pelo Plen�rio.

No �ltimo dia 26 de mar�o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres t�cnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, que afirmam que a investiga��o estava fora dos limites da fiscaliza��o do Senado. Logo em seguida, o pr�prio Davi recorreu de sua decis�o e a remeteu para an�lise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

Em seu relat�rio, Rog�rio Carvalho diz que a CPI tinha como intuito avaliar decis�es judiciais, o que seria vetado pela Constitui��o, al�m de faltar a determina��o de fatos espec�ficos para que a CPI investigasse. O relator admite, por�m, que � urgente a necessidade de o Poder Judici�rio e seus membros serem investigados e cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de reforma do Estatuto da Magistratura.

Segundo o senador, "o quadro de aguda crise econ�mica e institucional que temos enfrentado nos �ltimos anos imp�e a todos n�s muita serenidade e discernimento". Ele conclui ressaltando que "n�o ser� o esgar�amento das rela��es entre os Poderes que conduzir� � pacifica��o e � supera��o dos gargalos institucionais identificados".

O requerimento de cria��o da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necess�rio para a abertura de uma comiss�o parlamentar de inqu�rito. Durante a reuni�o da CCJ, Alessandro apresentou um voto em separado em que defendeu que o requerimento fosse recebido parcialmente, possibilitando assim a cria��o da CPI e sustentou que n�o cabe � CCJ avaliar a "conveni�ncia pol�tica da investiga��o."

"O momento de avalia��o da conveni�ncia pol�tica da CPI n�o � o da CCJ, mas da coleta das assinaturas. Isso � leg�timo, faz parte do processo pol�tico. Aqui n�o. Estamos tratando objetivamente da possibilidade ou n�o de recepcionar um requerimento em parte", disse o senador.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a decis�o da CCJ e afirmou que alguns ministros t�m se comportado com "ativismo judicial", o que compromete o STF. Contr�rio � cria��o da CPI, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) discorda do apoio popular � CPI. Para ele, os brasileiros querem, na verdade, o combate � corrup��o e a puni��o de criminosos. Segundo Pacheco, a CPI tamb�m pode ser interpretada como "uma forma de coagir o Supremo Tribunal Federal".