A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 34/19, que amplia o or�amento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Or�amento da Uni�o. Os membros da comiss�o aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.
A PEC 34/19 segue para an�lise de uma comiss�o especial da C�mara e, depois, o texto vai para o Plen�rio, onde ter� de ser votado em dois turnos.
Ap�s a aprova��o da PEC do Or�amento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previd�ncia (PEC 6/19), que tamb�m constava na pauta de hoje, tivessem continuidade na sess�o da CCJ convocada para amanh� (16) �s 10h.
A PEC aprovada na CCJ hoje � de autoria do Senado e foi aprovada pela C�mara em mar�o, seguindo novamente para avalia��o dos senadores. No Senado, o projeto sofreu altera��es e o texto retornou � C�mara para nova vota��o. Uma proposta de emenda � Constitui��o s� pode ser implementada ap�s o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.
A vers�o aprovada pelos deputados � o substitutivo apresentado pelo senador Esperidi�o Amin (PP-SC) � proposta aprovada pela C�mara. Entre as mudan�as feitas no texto est�o a previs�o de um escalonamento na execu��o das emendas de bancada, que ser� de 0,8% da receita corrente l�quida (RCL) da Uni�o do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar � mudan�a or�ament�ria.
A vota��o da PEC do Or�amento Impositivo foi poss�vel ap�s a aprova��o de um requerimento de invers�o de pauta, que colocou a reforma da Previd�ncia como segundo item a ser debatido no dia de hoje.