O relator da reforma da Previd�ncia na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu a possibilidade de alterar alguns pontos do parecer da proposta no colegiado, como itens da chamada desconstitucionaliza��o, a restri��o ao pagamento do abono salarial e a escolha da Justi�a Federal do Distrito Federal como inst�ncia de questionamentos da reforma.
Ele afastou a possibilidade de tirar do parecer todos os pontos da desconstitucionaliza��o. A proposta do governo elimina da Constitui��o pelo menos 61 dispositivos que hoje regem a Previd�ncia Social, transferindo a regulamenta��o para lei complementar.
"N�s n�o acreditamos na possibilidade de desconstitucionaliza��o porque defendemos e entendemos que essas quest�es s�o constitucionais. O que pode haver � a supress�o de um ou outro ponto sem que realmente a PEC seja considerada inconstitucional porque n�o � inconstitucional", declarou.
Ele apontou como ponto pol�mico o item que elege a Justi�a Federal do Distrito Federal como inst�ncia �nica para an�lise que questionamentos jur�dicos da reforma da Previd�ncia. "Abono � outra quest�o que podemos discutir, mas por enquanto n�o altera", acrescentou.
Desidrata��o
A vota��o foi adiada para a pr�xima ter�a-feira, 23, ap�s acordo entre l�deres do governo e do Centr�o. "O que n�s estamos procurando trabalhar � a constru��o de um consenso que permita fazer um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidrata��o no texto proposto pelo governo", disse Freitas, pontuando que ainda est� estudando as propostas de altera��es.
"O relator n�o est� admitindo que vai ter uma altera��o", declarou, falando que "um ou outro ponto pode ser suprimido ou n�o".
Ele negou que o adiamento da vota��o da proposta na CCJ seja uma derrota para o governo ou um "atraso" porque a possibilidade de levar a vota��o para a pr�xima semana j� estava no radar. "Estamos observando um governo que est� disposto ao di�logo com o Parlamento", afirmou.
Para ele, esse debate com l�deres partid�rios ser� refletido no relat�rio.