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Estado de Minas

OAB/MG desmente extin��o da obrigatoriedade do exame da ordem

Informa��o que circula nas redes sociais � fake news, conforme informou a Ordem dos Advogados do Brasil (Se��o Minas Gerais)


postado em 23/04/2019 11:41 / atualizado em 23/04/2019 13:04


Clique para ampliar a imagem(foto: Reprodução/Internet)
Clique para ampliar a imagem (foto: Reprodu��o/Internet)
� fake news a informa��o que circula nas redes socais sobre decreto  do  presidente Jair  Bolsonaro (PSL) determinado a extin��o da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme atestou, nesta ter�a-feira (23), por meio de sua assessoria de imprensa, a institui��o/se��o Minas Gerais.

Entretanto, tramita na C�mara dos Deputados projeto de lei propondo o fim da prova institu�da em 1984,  com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Em 2007, o ent�o deputado Jair Bolsonaro apresentou projeto de lei visando o fim do exame da  OAB. Quatro anos depois, o projeto foi arquivado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), sem ser apreciado.

O mesmo projeto foi desarquivado por deputados diversos no mesmo ano e em anos posteriores.

Por�m,  o projeto n�o passou pela admissibilidade da CCJ. Neste ano, o deputado federal Jos� Medeiros (Pode/MT) desarquivou o texto, que aguarda parecer na CCJ para tramitar em outras comiss�es afins ao tema e, se aprovado tamb�m nesses colegiados, ir a vota��o em plen�rio.


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