Apontada pelo governador Romeu Zema (Novo) como essencial para equilibrar as contas p�blicas de Minas Gerais, a proposta de ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) do governo federal ainda n�o chegou na Assembleia Legislativa mas j� � alvo de duros ataques de deputados.
Uma sess�o ap�s a aprova��o da reforma administrativa, em que Zema enfrentou sua primeira batalha com o Poder Legislativo, os parlamentares criticaram exig�ncias da Uni�o para que Minas participe do programa criado para aliviar os cofres estaduais.
A promessa � que a segunda batalha de Zema com o Legislativo tenha embate ainda mais tenso.
O programa criado durante a gest�o de Michel Temer (MDB), em 2017, foi uma maneira de o governo federal negociar um al�vio para estados em grave situa��o fiscal.
Eles ficariam liberados de pagar parcelas da d�vida com a Uni�o por tr�s anos (prorrog�veis por mais tr�s anos) e receberiam aval do Tesouro Nacional para voltar a ter direito a opera��es de cr�dito.
As contrapartidas exigidas pelo governo federal, por�m, como a proibi��o de reajustes para servidores, aumento da contribui��o previdenci�ria e privatiza��o de estatais, enfrentam resist�ncia de deputados.
“O governador quer impor essas medidas, dizendo que � o �nico caminho. Zema quer colocar no lombo dos servidores os problemas das administra��es passadas. Mas j� aviso que essas propostas n�o passar�o aqui na Assembleia”, afirmou Sargento Rodrigues (PTB), que se disse favor�vel � privatiza��o de estatais, mas contr�rio ao congelamento de sal�rios.
L�der do bloco de oposi��o, o deputado Andr� Quint�o (PT) defendeu alternativas para equilibrar as contas do estado, como o fim de desonera��es fiscais para alguns setores da economia mineira e a venda de parte da Codemig, proposta ainda no governo de Fernando Pimentel (PT).
“O governo de Minas n�o pode se ajoelhar perante o governo federal. Parece que o governador Zema tem medo do Bolsonaro e aceita tudo. Mas a ades�o a essa chantagem do governo federal n�o vai ser aceita pela Assembleia”, disse Quint�o. Na sess�o de ontem, outros cinco deputados prometeram obstru��o ao plano de ades�o.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a expectativa do governo � de que os projetos de lei que tratam da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal sejam enviados � Casa ainda neste m�s. “As negocia��es com a Uni�o v�m sendo feitas desde o primeiro dia da atual gest�o”, informa a pasta.
L�der do bloco governista, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que ainda n�o foi informado pelo governo como o plano de recupera��o ser� encaminhado ao Legislativo, mas que espera uma discuss�o pr�via entre as lideran�as com o governo para evitar ru�dos e dificuldades na tramita��o.
“Nossa expectativa � de que, antes de serem encaminhados os projetos, tenhamos uma conversa entre a Assembleia, l�deres e o governo para que sejam apresentadas n�o s� as obriga��es do estado como as contrapartidas do governo federal para analisarmos se fazem sentido”, afirmou o tucano.
Reforma atrasada
Aprovada na noite de ter�a-feira na Assembleia Legislativa, a reforma administrativa s� vai chegar na semana que vem �s m�os do governador Romeu Zema (Novo) para que ele decida se vai vetar pontos do texto.
Isso porque, ainda como reflexo da intensa e longa negocia��o entre Executivo e Legislativo, a vota��o do parecer de reda��o final foi adiada para a pr�xima ter�a-feira.
A ideia era que a Comiss�o de Reda��o votasse o texto no mesmo dia em que o projeto foi aprovado pelo plen�rio, como � de praxe, mas isso n�o ocorreu.
O motivo � que, apesar do acordo, ainda h� insatisfa��o por parte de alguns parlamentares. “Alguns deputados ficaram insatisfeitos e n�o conseguiram destacar emendas, isso ocorreu inclusive comigo.
Avisaram que pediriam vista na comiss�o. Ent�o, atendendo a alguns pares, deixei que a reuni�o da noite ca�sse para dar mais tempo e para n�o ter novo pedido de vista”, explicou o presidente da comiss�o, deputado Duarte Bechir (PSD). (Juliana Cipriani)