Kakay critica decis�o que manda Temer de volta � pris�o e recha�a argumento do MP

O advogado criminalista Ant�nio Carlos de Almeida Castro, Kakay, criticou nesta quinta-feira, 9, a decis�o que manda de volta � pris�o o ex-presidente Michel Temer, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2). "� uma decis�o teratol�gica (absurda). Os fundamentos usados atentam contra o Estado Democr�tico de Direito", disse Kakay � reportagem.

O criminalista, que � advogado de investigados pela Opera��o Lava Jato, recha�ou o argumento do Minist�rio P�blico de que a pris�o preventiva � justificada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o crime de lavagem � permanente enquanto houver movimenta��o do dinheiro. Para Kakay, a tese n�o pode ser usada para embasar um pedido de pris�o, j� que o entendimento do STF foi usado para evitar a prescri��o dos processos.

"N�o deram um �nico fundamento com base no artigo 312 do C�digo de Processo Penal (que prev� a pris�o preventiva). Quando o STF julgou a tese do crime de lavagem de dinheiro discutiu t�o somente em trazer isso para o conceito de prescri��o. Est�o usando de forma absolutamente errada, a� passamos a ter uma pris�o preventiva obrigat�ria quando tivermos o crime de lavagem", observou o advogado.

Quando pediu novamente a pris�o preventiva, a Procuradoria afirmou que um dos argumentos foi o entendimento "pacificado" no STF de que a lavagem de ativos � crime permanente enquanto valores il�citos estiverem sendo ocultados. Temer � alvo da Opera��o Descontamina��o, desdobramento da Opera��o Lava Jato no Rio para investigar supostos desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilh�o.