O governador Romeu Zema (NOVO) n�o poder� contar com a Assembleia para aumentar os sal�rios dos secret�rios de estado, que atualmente s�o de R$ 10 mil brutos. A Mesa da Casa, que tem prerrogativa privativa para propor o reajuste, decidiu que n�o vai apresentar o projeto de lei para mudar o valor pago ao secretariado por considerar que isso seria “inconstitucional” neste momento, j� que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o 3º vice-presidente da Casa, Alencar da Silveira Jr (PDT), o corpo t�cnico da Assembleia analisou a possibilidade de conceder o reajuste. “Vimos n�o ter condi��o de analisar nenhum tipo de aumento porque o governo gasta al�m do permitido com a folha. Se a Assembleia aprova hoje uma lei dessa, qualquer cidad�o mineiro pode mostrar a inconstitucionalidade. N�o � permitido por lei, e aqui as leis tem que ser seguidas”, disse.
Veto aos jetons
O aumento para o secretariado se tornou uma demanda do governo de Minas, depois que a Assembleia incluiu na reforma administrativa aprovada na Casa uma proibi��o ao pagamento de jetons aos secret�rios. A vers�o aprovada pelos deputados est� nas m�os do governador Romeu Zema, que chega nesta quinta-feira (16) dos Estados Unidos e vai decidir se sanciona ou veta.
A Mesa da Assembleia alega que informa��es oficiais do governo de Minas mostraram que o Executivo mineiro estourou o limite de gastos com pessoal fixado pela LRF, chegando no exerc�cio de 2018 a 66,65% da receita corrente l�quida (os limite prudencial � de 46,55% e o teto de 49%).
Pela lei, quando o limite prudencial, que equivale a 95% do total, � atingido, fica proibido dar reajustes ou adequar remunera��es. “Dessa forma, n�o se encontra em conformidade com o texto constitucional proposi��o que pretenda deflagrar processo legislativo para aumentar subs�dio de secret�rios estaduais”, diz a decis�o.
Segundo a mesa, a LRF n�o pode ser descumprida neste quesito nem mesmo pelo fato de o estado estar em estado de calamidade financeira, decretado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). Em tese, a situa��o afastaria a obriga��o de regularizar o percentual de gastos excedentes com a folha nos dois quadrimestres seguintes ao descumprimento. A Mesa, no entanto, alegou que isso n�o elimina o impedimento para os reajustes.
Veto aos jetons
O aumento para o secretariado se tornou uma demanda do governo de Minas, depois que a Assembleia incluiu na reforma administrativa aprovada na Casa uma proibi��o ao pagamento de jetons aos secret�rios. A vers�o aprovada pelos deputados est� nas m�os do governador Romeu Zema, que chega nesta quinta-feira (16) dos Estados Unidos e vai decidir se sanciona ou veta.
A Mesa da Assembleia alega que informa��es oficiais do governo de Minas mostraram que o Executivo mineiro estourou o limite de gastos com pessoal fixado pela LRF, chegando no exerc�cio de 2018 a 66,65% da receita corrente l�quida (os limite prudencial � de 46,55% e o teto de 49%.
Pela lei, quando o limite prudencial, que equivale a 95% do total, � atingido, fica proibido dar reajustes ou adequar remunera��es. “Dessa forma, n�o se encontra em conformidade com o texto constitucional proposi��o que pretenda deflagrar processo legislativo para aumentar subs�dio de secret�rios estaduais”, diz a decis�o.
Segundo a mesa, a LRF n�o pode ser descumprida neste quesito nem mesmo pelo fato de o estado estar em estado de calamidade financeira, decretado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT).
O governo Zema j� havia indicado secret�rios para compor conselhos de estatais pelos quais receberiam jetons, podendo at� triplicar o sal�rio. Depois de o Legislativo aprovar emenda proibindo o pagamento, o governador reafirmou a cr�tica feita durante a campanha eleitoral, de que o adicional seria um “puxadinho” para engordar sal�rio. Tamb�m disse que o Executivo estudaria uma forma de reajustar os sal�rios porque eles n�o eram compat�veis com a responsabilidade dos cargos.
Na campanha eleitoral, o governador romeu Zema registrou promessa em cart�rio de que ele, o vice-governador e os secret�rios n�o receberiam sal�rio enquanto durasse o parcelamento no estado. Nessa segunda-feira, questionado sobre o assunto, o vice-governador Paulo Brant, que estava no exerc�cio do cargo de governador, disse que os vencimentos dos secret�rios n�o d�o condi��o m�nima de sobreviv�ncia.
O governo de Minas n�o quis comentar a decis�o da Mesa da Assembleia.