A quebra do sigilo fiscal do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justi�a do Rio (TJRJ) no fim do m�s passado, foi ampliada. A Receita Federal ter� que encaminhar ao Minist�rio P�blico do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e servi�os adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que j� tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decis�o anterior.
Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a amplia��o da medida refor�a seu car�ter "desproporcional". Em nota, o senador Fl�vio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investiga��o de "campanha caluniosa" e se disse "v�tima de seguidos e constantes vazamentos".
A autoriza��o para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no �mbito das investiga��es do MPRJ sobre movimenta��es financeiras at�picas envolvendo ex-funcion�rios do gabinete parlamentar de Fl�vio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio.
As suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milh�o, quantia considerada incompat�vel com a renda do ex-assessor. Oficialmente, Queiroz trabalhava no gabinete parlamentar como motorista. A movimenta��o - revelada pelo Estado - foi detectada pelo Coaf em relat�rio preparado na Opera��o Furna da On�a, do Minist�rio P�blico Federal (MPF), que investigou corrup��o na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A decis�o de ampliar a quebra do sigilo fiscal foi tomada na �ltima quarta-feira pelo juiz Fl�vio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJRJ, e revelada neste s�bado pelo jornal Folha de S. Paulo. Na decis�o, � qual o Estado teve acesso, o juiz Itabaiana considera a obten��o das notas fiscais como "imprescind�vel" para o procedimento investigat�rio. O objetivo � "possibilitar o cruzamento com os dados banc�rios", escreveu o juiz.
No pedido ao juiz, ao qual o Estado tamb�m teve acesso, os promotores do MPRJ fazem refer�ncia � autoriza��o para a quebra dos sigilos banc�rio e fiscal, dada no fim do m�s passado. Pela decis�o anterior, ter�o vasculhadas as contas banc�rias, al�m de Fl�vio e Queiroz, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Caf� Ltda. As duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, al�m da mulher dele, M�rcia, tamb�m tiveram os sigilos quebrados, assim como 88 ex-funcion�rios do gabinete de Fl�vio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
"Em raz�o das peculiaridades da investiga��o, torna-se igualmente necess�rio obter as notas fiscais emitidas por pessoas jur�dicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados banc�rios", diz o pedido do MPRJ, assinado pelos promotores.
Inicialmente, a quebra do sigilo inclu�a declara��es do Imposto de Renda (IR), declara��es de opera��es imobili�rias e as informa��es de movimenta��es financeiras, entre 2007 e 2017. A amplia��o da quebra do sigilo, para incluir as notas fiscais, atingiu tamb�m Fernanda Bolsonaro, a empresa Bolsotini Chocolates, a esposa e as filhas de Queiroz.
Segundo o advogado de defesa da fam�lia Queiroz, Paulo Klein, a inclus�o de notas fiscais em decis�es de quebra de sigilo fiscal n�o � comum. Por escrito, Klein disse que "o pedido adicional � Receita Federal s� refor�a o car�ter desproporcional da medida e revela o quanto ela � ilegal". "Por isso, j� impetramos o habeas corpus, que � a medida adequada para combater esse abuso", disse o advogado. O habeas corpus, em nome de Queiroz, da esposa e das duas filhas, foi direcionado ainda ao TJRJ e pede a "susta��o" do processo que autorizou a quebra dos sigilos.
Na nota em que criticou as investiga��es do MPRJ, o senador Fl�vio Bolsonaro diz que "decis�es judiciais devem ser respeitadas". "Isso, por�m, n�o significa que eu ache correto o que est�o fazendo contra mim com essa campanha caluniosa. Um pedido para envio de notas fiscais n�o significa que houve crime. Reafirmo que n�o s�o verdadeiras as informa��es vazadas pelo Minist�rio P�blico. Continuo sendo v�tima de seguidos e constantes vazamentos de informa��es contidas em processo que est� em segredo de justi�a. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro", diz o texto.
Procurada, a assessoria de imprensa do MPRJ disse, por escrito, que, "em raz�o do sigilo legal decretado, o Grupo de Atua��o Especializada no Combate � Corrup��o do Minist�rio P�blico (GAECC/MPRJ) n�o vai se pronunciar". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.