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Estado de Minas POL�TICA

OAB vai pedir a Toffoli para remarcar julgamento sobre pris�o ap�s 2� inst�ncia

Oficialmente, Toffoli retirou as a��es da pauta depois de um pedido feito pela OAB, que � autora de uma das a��es


postado em 30/05/2019 20:54 / atualizado em 30/05/2019 21:07

Na época, Toffoli retirou da pauta outras duas ações sobre o mesmo tema(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na �poca, Toffoli retirou da pauta outras duas a��es sobre o mesmo tema (foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, deve pedir nos pr�ximos dias ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que remarque o julgamento de tr�s a��es que tratam da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, informou a assessoria da entidade.

No dia 4 de abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das a��es, que estava marcado para o dia 10 daquele m�s. Na ocasi�o, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execu��o antecipada da pena - medida defendida pela for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato no combate � corrup��o.

Oficialmente, Toffoli retirou as a��es da pauta depois de um pedido feito pela OAB, que � autora de uma das a��es. A Toffoli, a entidade afirmou que a nova diretoria, rec�m-empossada, precisava se "inteirar" do processo, do qual � uma das autoras e no qual se posiciona contra a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

Na �poca, Toffoli retirou da pauta outras duas a��es sobre o mesmo tema - uma apresentada pelo PCdoB e outra pelo Patriota.

Apesar de ter se debru�ado sobre o tema tr�s vezes, o plen�rio do Supremo ainda n�o analisou o m�rito dessas a��es.

Em abril, integrantes do STF avaliaram que o momento n�o era o melhor para a Corte julgar o assunto, j� que havia um recurso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) contra a condena��o no caso do triplex do Guaruj� pendente de an�lise em uma inst�ncia judicial inferior, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

O caso, no entanto, j� foi agora apreciado pelo STJ, que confirmou a condena��o de Lula, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 m�s de pris�o para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclus�o. Dessa forma, a avalia��o de integrantes da Corte � a de que o risco de "fulaniza��o" do assunto fica menor agora.

Toffoli j� definiu a pauta da Corte at� o m�s de agosto e deve liberar nos pr�ximos dias a pauta referente aos meses de setembro e outubro.


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