A maior parte das emendas apresentadas pelos deputados � proposta de reforma da Previd�ncia tem como alvo as regras de aposentadoria dos servidores p�blicos.
Das 277 sugest�es apresentadas pelos parlamentares na comiss�o especial que analisa o texto, 104, ou 37,5% do total, tratam do funcionalismo, o que mostra a influ�ncia das corpora��es de servidores no Congresso.
O per�odo de transi��o para as novas regras � o principal ponto de questionamento.
H� uma grande press�o das entidades que representam o funcionalismo para atenuar o peso da reforma sobre os servidores. Para algumas delas, a proposta do governo n�o � justa para quem est� pr�ximo de se aposentar.
Nas �ltimas semanas, o relator da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), Samuel Moreira (PSDB-SP), tem recebido dezenas de representantes de diversas categorias para debater propostas de altera��� no texto.
O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), �ngelo Fabiano Farias da Costa, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas), entidade que j� apresentou cinco emendas � PEC da reforma, criticou declara��es do governo sobre as carreiras do setor p�blico.
“Da forma como � apresentada, (a reforma) � muito dura para o servi�o p�blico. N�o somos contr�rios � reforma. Nem a magistratura nem o Minist�rio P�blico. Entendemos que � essencial para a economia. Mas ela n�o pode trazer injusti�as. O que nos preocupa � o discurso de que os servidores p�blicos s�o privilegiados e respons�veis pelo suposto deficit da Previd�ncia”, disse.
O governo federal prev� economia de R$ 1,236 trilh�o com a reforma num prazo de 10 anos. Neste montante, R$ 224,5 bilh�es viriam das altera��es nas aposentadorias dos servidores, enquanto R$ 807,9 bilh�es sairiam do sistema voltado aos trabalhadores da iniciativa privada.
“Desde 2013, os servidores p�blicos da Uni�o j� est�o equiparados aos da iniciativa privada, com a implementa��o do regime complementar. Estamos preocupados com a seguran�a jur�dica e a justi�a da reforma”, afirmou. “Por isso, apresentamos uma emenda para a regra de transi��o. Tem servidores que, nas regras de hoje, trabalhariam um ou dois anos (at� se aposentarem). Com a reforma, v�o precisar atuar por mais cinco, seis, at� 10 anos”, disse Costa.
Uma das emendas apresentadas pela Frentas cria um ped�gio para que o servidor que est� prestes a se apresentar possa, a partir do pagamento de um valor equivalente a 17%, se aposentar com a integralidade a que tem direito atualmente.
O presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, destaca que tamb�m levou ao relator reclama��es relacionadas � transi��o para quem est� a mais tempo nas carreiras.
“Temos levantado a discuss�o quanto � falta de regras de transi��o minimamente razo�veis. Cerca de 60% dos servidores n�o t�m uma regra de transi��o. Para sair com uma aposentadoria integral, ele ter� que esperar at� 65 anos, ou 62, no caso das mulheres — tempo que pode aumentar com a eleva��o da expectativa de vida. As pessoas n�o v�o saber mais quando ir�o se aposentar. Isso cria inseguran�a jur�dica”, alegou.