A an�lise das contas do pen�ltimo ano do ex-governador Fernando Pimentel (PT) � frente do governo de Minas, com um rombo de R$ 11 bilh�es, ser� retomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (5). O julgamento est� empatado, com dois votos pela aprova��o com ressalvas e dois pela rejei��o, e falta dois conselheiros se posicionar. Em caso de empate, o ex-presidente do �rg�o fiscalizador, Cl�udio Terr�o, ter� o voto de minerva.
O julgamento das contas de 2017 foi interrompido no dia 5 de dezembro por um pedido de vista do conselheiro Durval �ngelo, ex-l�der de governo de Pimentel indicado por ele para o cargo vital�cio no TCE.
A an�lise ser� retomada com os votos dele e do conselheiro Vanderlei �vila. O poss�vel desempate ficaria para o presidente Mauri Torres, mas ele j� votou na sess�o do ano passado, antes de assumir o cargo em fevereiro deste ano. Por isso, segundo a assessoria do TCE, o poss�vel desempate permanece com Terr�o.
Em parecer do Minist�rio P�blico de Contas, foram apontadas 22 irregularidades no relat�rio das contas do ex-governador Fernando Pimentel. Entre elas, foi apontada a aus�ncia de investimentos dos m�nimos constitucionais em sa�de e educa��o.
O relator das contas, Sebasti�o Helv�cio, argumentou que o estado vinha com sucessivos deficits desde 2013 e votou pela aprova��o com ressalva das contas. Na ocasi�o, determinou a notifica��o do ent�o governador para apresentar um plano de a��es no lado da receita e da despesa, destacando informa��es sobre liquida��es e pagamentos dos restos a pagar, a serem cumpridos em cada exerc�cio financeiro.
O parecer foi acompanhado pelo conselheiro Mauri Torres. Os conselheiros Gilberto Diniz, revisor do processo, e Jos� Alves Viana votaram pela rejei��o das contas.
No primeiro dia do julgamento, a defesa do ent�o governador Fernando Pimentel alegou que a diferen�a entre os m�nimos constitucionais em sa�de e em educa��o foram aplicados, mas que a diferen�a anotada pelo Minist�rio P�blico foi inclu�da nos restos a pagar por causa da insufici�ncia financeira do estado.
No processo, o TCE emite um parecer pr�vio sobre as contas, mas a palavra final � da Assembleia Legislativa de Minas, a quem cabe julgar a aprova��o ou rejei��o. Caso a reprova��o das contas se confirme, Pimentel ficar� ineleg�vel.