Relator pede aprova��o de contas de Pimentel com ressalvas

Embora tenha registrado um quadro de insufici�ncia financeira do Estado de Minas Gerais no montante de  R$ 16,499 bilh�es em 2017, o que descumpre dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), Sebasti�o Helv�cio, relator das contas de 2017 do governo Fernando Pimentel, requereu a aprova��o com ressalvas. Helv�cio considerou a classifica��o satisfat�ria  na avalia��o da efetividade da gest�o estadual, - em que o governo demonstrou  implementar a��es, controles e processos que contribuem de forma efetiva para a provis�o de produtos e servi�os p�blicos – assim como o contexto de lenta recupera��o da atividade econ�mica e do emprego, o que resultou em  perdas  reais de receita resultantes das transfer�ncias da Uni�o para o estado, que, segundo o conselheiro, repercutiram nos sucessivos d�ficits or�ament�rios e financeiros. O conselheiro revisor, Gilberto Diniz, votou pela emiss�o de parecer pr�vio pela rejei��o. considerando entre as irregularidades anotadas o n�o cumprimento dos m�nimos constitucionais na sa�de e na educa��o.  O conselheiro Mauri Torres acompanhou o relator e o conselheiro Jos� Viana, seguiu o revisor. O julgamento foi interrompido com pedido de vistas do conselheiro Durval �ngelo.

Parecer do Minist�rio P�blico de Contas havia pedido a rejei��o das contas de 2017 de Fernando Pimentel (PT), considerando 22 irregularidades no balan�o de 2017, entre elas, a n�o aplica��o dos percentuais m�nimos exigidos na Constitui��o para gastos com sa�de e educa��o. No primeiro caso, segundo o relat�rio do Minist�rio P�blico, teriam sido aplicados 7,71% em vez dos 12% obrigat�rios. J� na educa��o, o percentual constatado foi de 22,47%, em vez dos 25%.
Em sua defesa, o governo Pimentel argumentou que a diferen�a entre os m�nimos constitucionais em sa�de e em educa��o foram aplicados, entretanto, a diferen�a anotada pelo Minist�rio P�blico foi inclu�da nos restos a pagar, consequ�ncia da insufici�ncia financeira do estado.

Segundo Sebasti�o Helv�cio, o primeiro d�ficit na execu��o or�ament�ria em Minas foi registrado em 2013, depois de uma d�cada de super�vits.   Naquele ano, o  estado contabilizou  o d�ficit de R$ 948,083 milh�es;  o que em 2014 passou para  R$ 2,165 bilh�es; em 2015 alcan�ou R$ 8,964 bilh�es; em 2016 caiu para R$ 4,163 bilh�es; e no exerc�cio de 2017, o d�ficit or�ament�rio voltou a crescer atingindo  R$ 9,768 bilh�es. “Verifica-se registro de insufici�ncia financeira do Poder Executivo a partir do exerc�cio de 2015 no valor de R$ 7,534 bilh�es, e de R$ 4,272 bilh�es de todo o Estado. Em 2016, totalizou R$ 9,141 bilh�es e R$ 8,060 bilh�es, respectivamente; e em 2017, R$ 16,499 bilh�es e R$ 15,796”, afirmou Sebasti�o Helv�cio durante a leitura de seu relat�rio.

Ao salientar as ressalvas em seu relat�rio, Sebasti�o Helv�cio determinou que o governo de Minas seja notificado a, no prazo de 120 dias, apresentar um plano de a��o  que indique medidas concretas, tanto do lado da receita quanto da despesa, especialmente no que se refere �s liquida��es e pagamentos dos restos a pagar, a serem cumpridos em cada exerc�cio financeiro.

Hist�rico

Os n�meros do estado revelam, segundo Sebasti�o Helv�cio, crescimento expressivo do d�ficit or�ament�rio em 2017, comparado a 2016, de 134,64%; e da insufici�ncia financeira do Executivo e do Estado de 80,49% e 95,98%, respectivamente.  “A capacidade de investimento e de custeio mostrou-se comprometida em raz�o deste hist�rico, o que levou o Estado a decretar, em 05/02/16, situa��o de calamidade financeira, por meio do Decreto 47.101/16, ratificado pela Resolu��o 5.513/16 da Assembleia Legislativa”, afirmou.
O conselheiro registrou que desde 2013, as metas de resultado prim�rio do estado v�m reduzindo.  “Seguindo essa tend�ncia de piora do quadro fiscal, em 2015 registrou-se um d�ficit prim�rio da ordem de 0,05% do PIB nacional, contra uma meta de super�vit de 0,01%”, afirmou. Sebasti�o Helv�cio assinlou que a expectativa de deteriora��o fiscal se concretizou em 2016 pela aprova��o de meta de resultado prim�rio deficit�ria; apesar disso, a performance do estado foi melhor que a esperada, tal que a meta fixada para o ano de 2017 previa a redu��o do d�ficit. “Contudo, em 2017, o resultado prim�rio reverteu totalmente as expectativas com a pior performance do per�odo, alcan�ando o d�ficit prim�rio de R$ 6,124 bilh�es a pre�os correntes, equivalente a 0,09% do PIB nacional, mais que o dobro do d�ficit fixado previamente pela LDO”, considerou. “Quanto ao resultado nominal, apresentou-se negativo pela primeira vez no final de 2017, totalizando menos de R$ 5,032 bilh�es, contra uma meta fixada em R$ 10,935 bilh�es”, afirmou.