Por um placar de quatro votos a tr�s, o Tribunal de Contas de Minas Gerais aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (5), as contas do ex-governador Fernando Pimentel (PT) do ano de 2017, quando o estado registrou um rombo de R$ 16,47 bilh�es no or�amento.
Coube ao conselheiro Licurgo Mour�o – que substituiu o ex-presidente da Corte Cl�udio Terr�o – o voto de minerva. Ele foi chamado a se posicionar depois de um novo empate no julgamento retomado hoje por iniciativa do conselheiro Durval �ngelo, que motivou uma interrup��o de seis meses na an�lise por ter pedido vista do processo.
Depois de Durval votar no in�cio da sess�o pela aprova��o com ressalvas e Vanderlei �vila pela rejei��o, Licurgo acompanhou o voto do conselheiro relator Sebasti�o Helv�cio, que entendeu que a n�o aplica��o dos gastos m�nimos em sa�de e educa��o em 2017 n�o implica a rejei��o das contas, mas a aprova��o delas com ressalvas.
Na avalia��o do conselheiro Licurgo, o direito moderno n�o comporta o pragmatismo da legalidade escrita e, portanto, as condi��es de crise do estado devem ser consideradas. “A interpreta��o (da lei) deve considerar realidade e obst�culos gestores sem preju�zo dos administrados”.
Dificuldades financeiras
Entre as raz�es que teriam levado o governo passado a descumprir o repasse m�nimo, o substituto de Terr�o culpou a Uni�o pelas dificuldades financeiras dos estados. De acordo com ele, � preciso considerar ren�ncias fiscais como a da Lei Kandir, que isenta as exporta��es do pagamento de ICMS, e impactaram Minas Gerais. Na �rea da sa�de, ele falou dos gastos excessivos com a judicializa��o da sa�de.
Mour�o falou ainda do crescimento constante dos gastos do governo de Minas com a Previd�ncia dos servidores. S� na com proventos de policiais e bombeiros naquele ano de 2017, segundo ele, o estado gastou cerca de R$ 5 bilh�es e teve que arcar com 89% disso com recursos do tesouro. O conselheiro apresentou n�meros dos gastos com sa�de e educa��o e mostrou que a maior parte deles s�o com a folha.
Troca de conselheiros
Licurgo foi convocado porque o conselheiro Cla�dio Terr�o, a quem caberia o desempate, est� de f�rias. Terr�o teve embates com Pimentel durante a gest�o petista e emitiu v�rios alertas ao estado sobre irregularidades nas contas. Nos bastidores, era dado como certo o voto dele pela rejei��o.
A sess�o foi marcada nesta quarta-feira por iniciativa do conselheiro Durval �ngelo, que foi l�der de governo de Pimentel na Assembleia e indicado pelo ex-governador ao cargo vital�cio que ocupa hoje no TCE.
O conselheiro teve a prerrogativa de marcar o julgamento porque foi dele o pedido de vista que suspendeu a sess�o do dia 5 de dezembro, quando a quest�o tamb�m estava empatada. Naquela ocasi�o, caberia a Terr�o, que presidia a Corte, o desempate. Ele continuava com a prerrogativa para o retorno do julgamento, j� que o atual presidente Mauri Torres j� tinha votado no processo.
Durval abriu a sess�o votando pela aprova��o das contas de Pimentel com ressalvas. Segundo ele, o governo teve seu desempenho limitado pela crise financeira. No voto, o conselheiro destacou posicionamento anterior do colega Vanderlei �vila, que votou pela aprova��o de contas do estado de 2015 em situa��o semelhante.
Ainda segundo Durval, contas de Santa Catarina na mesma �poca tamb�m foram aprovadas porque o respectivo �rg�o de contas entendeu que os gastos devem ser considerados de maneira global, sem excluir as despesas com inativos. “O contexto da presente conta tamb�m conta com posicionamento Minist�rio P�blico de Santa Catarina e do revisor do processo, todos pela aprova��o da conta”, disse.
Rejei��o
O conselheiro Vanderlei �vila, que se posicionou na sequ�ncia, votou pela rejei��o das contas por entender que a aplica��o dos recursos na sa�de e na educa��o foi irregular.
Ele acompanhou entendimento do Minist�rio P�blico de Contas, que entendeu que o estado aplicou 22,47% em a��es de manuten��o e desenvolvimento do ensino e 7,71% na sa�de. Por determina��o da constitui��o federal, esses percentuais deveriam ser respectivamente de 25% e 12%, o que no entendimento dos conselheiros que votaram pela aprova��o ocorreu com verbas desconsideradas pelo MP de Contas e a inscri��o em restos a pagar.
Al�m de Durval e Licurgo, votaram a favor da aprova��o das contas com ressalvas os conselheiros Sebasti�o Helv�cio e Mauri Torres. Os conselheiros Vanderlei �vila, Gilberto Diniz e Jos� Alves Viana votaram pela rejei��o.
A palavra final sobre as contas, no entanto, � da Assembleia Legislativa, a quem cabe votar a decis�o do TCE. Como �rg�o auxiliar do Legislativo, a Corte oferece um parecer pr�vio que pode levar � inelegibilidade de Pimentel por causa da Lei da Ficha Limpa. No entanto, h� entendimento da Justi�a Eleitoral de que para ficar impedido de concorrer a novos cargos a irregularidade deve ser insan�vel e que a decis�o � do Legislativo.
Como votou cada conselheiro:
Pela aprova��o com ressalvas:
Sebasti�o Helv�cio
Mauri Torres
Durval �ngelo
Licurgo Mour�o (substituindo Cl�udio Terr�o, de f�rias)
Pela rejei��o
Gilberto Diniz
Jos� Alves Viana
Vanderlei �vila