Plen�rio da C�mara inicia discuss�o sobre PEC das Medidas Provis�rias

O plen�rio da C�mara iniciou no in�cio da tarde desta quarta-feira, 5, a discuss�o sobre a PEC 70/2011 que regulamenta a edi��o e tramita��o das medidas provis�rias. Como o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo mostraram no come�o desta semana, a c�pula do Congresso Nacional decidiu desengavetar uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que estabelece prazos para an�lise e vota��o de medidas provis�rias e tamb�m pode afetar o tempo de validade.

A ideia � limitar o prazo em cada etapa de tramita��o de an�lise das MPs no Congresso. Ser�o 40 dias para comiss�o mista, 40 para C�mara, 30 para o Senado e 10 a mais para C�mara, caso os senadores fa�am alguma mudan�a na MP.

Na ter�a-feira, 4, o l�der da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que havia um consenso entre os deputados para que a quest�o dos prazos fosse aprovada. J� a quest�o de limitar o n�mero de MPs que um presidente pode editar por ano deveria ficar de fora.

Os deputados iam apreciar em primeiro lugar a PEC do Or�amento impositivo, por�m, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) levantou algumas d�vidas sobre a mat�ria para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu colocar o projeto sobre as medidas provis�rias na frente.

Pouco antes do fechamento deste texto, Maia aguardava aumento de qu�rum para iniciar a vota��o da PEC das MPs.