O senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou ao Senado uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que altera o entendimento sobre a propriedade privada no Pa�s e, segundo especialistas, dificulta ou pode at� inviabilizar as a��es de desapropria��o para reforma agr�ria.
O texto reduz as obriga��es que o dono da terra deve atender para n�o ser alvo de processo que pode levar a perda do im�vel.
Pelas regras atuais, uma propriedade rural n�o pode ser alvo dessas a��es quando cumpre todas as determina��es de fun��o social da terra prevista na lei: ser uma �rea produtiva, utilizar de forma adequada os recursos naturais dispon�veis e preservar o meio ambiente, respeitar as regula��es de rela��es de trabalho e explorar a �rea de maneira que favore�a o bem-estar dos propriet�rios e dos trabalhadores.
O texto de Fl�vio Bolsonaro prop�e mudar dois artigos da Constitui��o, estabelecendo que o propriet�rio rural n�o precisa mais atender esses quatro itens, mas apenas um deles para que cumpra a sua fun��o social e, assim, garanta a total inviolabilidade de sua propriedade.
Isso significa que, se o dono de uma fazenda produz na �rea, n�o precisa respeitar as leis trabalhistas ou se preocupar com o meio ambiente, por exemplo, pois j� teria atendido uma das exig�ncias da lei.
"Se essas mudan�as forem aprovadas, � o fim da reforma agr�ria no Brasil", disse Carlos Mar�s, professor de Direito Agr�rio e Ambiental da PUC no Paran�.
Ex procurador-geral do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) e autor do livro "Fun��o Social da Terra", Mar�s afirma que todo o trabalho de desapropria��o do instituto se apoia, basicamente, na avalia��o do cumprimento ou n�o das exig�ncias. "Essa � a base de qualquer processo realizado pelo Incra."
Propriedade
A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) n.º 80 foi entregue por Fl�vio � Secretaria-Geral da Mesa do Senado no fim do m�s passado. O texto do filho "zero um" do presidente Jair Bolsonaro j� chegou � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), onde aguarda defini��o de relator.
Questionado pela reportagem sobre o que motivou sua proposta, Fl�vio disse que "a fun��o social da terra � importante, mas n�o pode ser desculpa para desrespeitar algo fundamental, como o direito � propriedade".
A PEC, disse o senador, "quer apenas evitar arbitrariedades e injusti�as" nos processos. "Vai garantir um procedimento mais adequado e, inclusive, diminuir a litigiosidade e reduzir potenciais preju�zos para quem for desapropriado."
Para a Comiss�o Pastoral da Terra (CPT), � essencial que sejam mantidas as quatro exig�ncias hoje previstas na Constitui��o para a designa��o da fun��o social da terra. "� garantir que um bem maior seja alcan�ado, a justi�a", diz, em nota.
Secret�rio de Assuntos Fundi�rios do Minist�rio da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que "reforma agr�ria se faz em terra improdutiva", mas que desconhece que isso exista no Brasil.
"N�s desconhecemos terra improdutiva no Brasil, at� porque, hoje, o Pa�s �, efetivamente, o celeiro do mundo. Na hora que recebermos alguma informa��o de que tal terra � improdutiva, essa propriedade ser� vistoriada, para que seja feita a an�lise", disse.
Os dados do Incra apontam que, neste ano, ainda n�o foi feita nenhuma desapropria��o de im�vel para fins de reforma agr�ria, o que s� ocorreu em 2015. As desapropria��es, que at� 2010 superavam mais de uma centena por ano, atingiram apenas quatro im�veis no ano passado.