Em meio aos argumentos t�cnicos, a discuss�o em torno da reforma da Previd�ncia esbarra nas quest�es pol�ticas. � por n�o querer arcar sozinhos com os �nus de aprovar medidas impopulares que os deputados federais e senadores querem deixar para as assembleias legislativas e c�maras municipais a tarefa de discutir as novas regras de aposentadoria nos estados e munic�pios. Em Minas Gerais, por exemplo, 630 munic�pios seguem as normas do regime geral de Previd�ncia, o INSS. Outros 219 t�m o regime pr�prio. Outros quatro est�o na transi��o para a extin��o do regime pr�prio.
Prefeitos de todo o pa�s j� amea�aram recorrer � Justi�a para que os munic�pios permane�am na reforma. Na ter�a-feira, durante o F�rum dos Governadores, em Bras�lia, 25 deles – incluindo Romeu Zema – apresentar�o uma carta com apelo aos deputados federais e senadores para que as regras sejam aplicadas tamb�m aos estados. No documento os pol�ticos alegam que retir�-los da proposta representa “atrasos” e “obst�culos” � tentativa de uniformizar os crit�rios para a Previd�ncia.
Apesar da insatisfa��o geral, os governadores optaram por amenizar o tom e, em uma vers�o mais light do texto, trocaram o termo “rep�dio”, por “apoio”, mas chamaram os parlamentares � responsabilidade. “Contamos com o indispens�vel apoio de nossos deputados e senadores para a manuten��o dos estados e do Distrito Federal na nova Previd�ncia, a fim de garantir o equil�brio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidad�os, evitando o agravamento da crise financeira que hoje j� se mostra insustent�vel”, diz o texto.
Os governadores argumentam ainda que obrigar as gest�es estaduais e municipais a aprovar mudan�as em seus regimes previdenci�rios por meio de legisla��o pr�pria, enquanto tais altera��es j� est�o previstas na proposta em an�lise no Congresso, “suscita preocupa��es acerca da falta de uniformidade no tocante aos crit�rios de Previd�ncia a serem observados no territ�rio nacional”. A carta foi articulada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador nacional do F�rum de Governadores.
A proposta do governo para a reforma da Previd�ncia prev� economia de R$ 350 bilh�es em 10 anos para todos os estados, segundo estimativas do Minist�rio da Economia, se os servidores estaduais forem inclu�dos nas regras de aposentadoria. No in�cio da semana passada, o secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chegou a dizer que os governadores deveriam ir a Bras�lia pressionar os deputados para que os estados n�o sejam exclu�dos da reforma.
O relator da proposta de reforma da Previd�ncia na comiss�o especial da C�mara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), j� adiantou que a Casa est� “dividida”. Autor da emenda que retirou estados e munic�pios da reforma, Moreira afirma que a altera��o tem o apoio de quase 200 parlamentares. Ele ainda divulgou uma nota na sexta-feira em que disse que a carta dos governadores s� ter� efeitos pr�ticos se “convencerem suas bancadas a votar a favor das altera��es na Previd�ncia Social, que, se n�o mudar, quebra”.
"Contamos com o indispens�vel apoio de nossos deputados e senadores para a manuten��o dos estados e do Distrito Federal na nova Previd�ncia"
. Trecho da carta dos governadores que ser� entregue no Congresso
Entrevista
GUSTAVO BARBOSA
Secret�rio da Fazenda
‘� temeridade cada
estado fazer reforma’
Com a economia de R$ 35 bilh�es para os cofres p�blicos de Minas ao longo de 10 anos, caso a reforma da Previd�ncia seja aprovada sem modifica��es no Congresso Nacional, o governo estadual espera diminuir o rombo nas contas. Atualmente, o gasto com aposentados e pensionistas � de R$ 23,2 bilh�es, enquanto a arrecada��o com a contribui��o dos servidores e do estado n�o passa de R$ 5,3 bilh�es. Em entrevista ao Estado de Minas, o secret�rio da Fazenda, Gustavo Barbosa, faz um balan�o do sistema previdenci�rio estadual, que ele classifica como “oneroso e injusto”, e as proje��es para o futuro.
Por que Minas Gerais precisa tanto entrar na reforma da Previd�ncia?
O d�ficit de 2018 foi de R$ 17,2 bilh�es, a proje��o para 2019 � de R$ 18,7 bilh�es. Para voc� ter uma ideia, os quatro anos do mandato do governador Zema t�m um d�ficit previsto de R$ 78 bilh�es, aproximadamente, se nada acontecer. Isso lembrando que temos receita corrente l�quida de R$ 58 bilh�es por ano. Ou seja, preciso de mais de uma receita inteira, de um ano, para cobrir o d�ficit da Previd�ncia. Em tese, eu teria s� dois anos e meio de caixa se pagasse o d�ficit previdenci�rio. Esse � o primeiro motivo. O segundo � que concentro nos aproximadamente 300 mil aposentados e pensionistas um ter�o da minha arrecada��o tribut�ria. Ent�o, em termos de concentra��o de renda, imagina 21 milh�es de habitantes que contribuem para o estado, e um ter�o dessa contribui��o se direciona para 300 mil aposentados e pensionistas. � claro que eles n�o t�m culpa de nada, est�o ali legalmente, fizeram concurso p�blico. A quest�o � o sistema previdenci�rio, que � injusto e muito oneroso ao estado.
De que forma o sistema � injusto e oneroso? O que deveria ser mudado?
Injusto no sentido de que tenho uma m�dia de aposentadoria no INSS de R$ 1,3 mil, e a m�dia de aposentadoria no estado de Minas � algo em torno de R$ 4,1 mil. Segundo, tenho um estado carente de servi�os de educa��o, sa�de e seguran�a. Voc� pagar uma aposentadoria de R$ 30 mil, R$ 35 mil, entendo que � inadequado. O Brasil inteiro, todos os estados, a Uni�o t�m aposentadorias nesses valores em todos os poderes, tanto no Executivo quanto no Legislativo e Judici�rio. E � o sistema previdenci�rio do estado que paga, limitado ao teto salarial. No Executivo voc� tem as carreiras com sal�rio m�dio mais alto, que s�o os auditores fiscais, os advogados do estado e a Defensoria P�blica, todos eles em patamar muito parecido com os outros poderes.
Como a Previd�ncia chegou a um d�ficit t�o grande? O que poderia ter sido feito para evitar esse rombo?
Uma coisa importante a dizer � que o processo de modula��o previdenci�ria, ou seja, idade, tempo, tudo isso � parametrizado no Congresso Nacional. Minas regulamenta o que vem do Congresso. Agora, Minas tem uma quantidade de servidores muito grande. S�o 853 munic�pios, � uma popula��o de mais de 21 milh�es de habitantes e voc� tem uma necessidade maior de pessoal. Isso traz uma consequ�ncia que � ter um sistema previdenci�rio oneroso e um d�ficit consider�vel. Hoje o d�ficit de Minas Gerais s� � inferior ao d�ficit financeiro do estado de S�o Paulo.
Caso os estados fiquem de fora da reforma federal, o governo est� preparado para fazer sua pr�pria reforma?
N�o consigo enxergar outra forma que n�o seja a inclus�o dos estados e munic�pios nessa reforma, que � fundamental. � uma temeridade deixar que cada estado fa�a a sua reforma. Voc� vai ter situa��es completamente d�spares. Imagina Belo Horizonte ter uma reforma de urg�ncia, Betim faz outra, Contagem faz outra. Isso vai ser um problema porque voc� vai ter a mesma carreira com diferentes regras de aposentadoria. Entendo que isso causar� um problema. A necessidade � tamanha que, realmente, n�o acredito que algu�m n�o queira que a reforma seja feita dessa forma. Isso me choca.
Entre os pontos da reforma est� o aumento na al�quota de contribui��o, hoje em 11%. Minas defende reajuste nessa al�quota?
Sim, a gente entende que o sistema � oneroso e � preciso dividir com o servidor parte desse processo. A maior parte fica com o estado –, hoje o servidor paga 11% e o governo 22%. Se majorar para 14% a parte do servidor, o estado pagar� 28%. Al�m disso, h� o d�ficit, que � todo de responsabilidade do Tesouro. O servidor n�o entra cotizando isso. Entendo ent�o que tem que haver majora��o de al�quota. Ao longo de 2018, a m�dia de idade do servidor para aposentadoria foi de 54 anos –, ele, intelectualmente, muito provavelmente est� no �pice e est� se aposentando? Essa pessoa � um servidor, classe m�dia, tem acesso a uma moradia digna, a plano de sa�de, essa pessoa certamente tem longevidade grande, est� no topo de uma pir�mide em termos de longevidade. Ent�o, imagina que ele contribuiu em m�dia 30 anos e vai receber em m�dia 20 ou at� mais anos de benef�cio, que � at� a sua morte. A�, mostra que tenho uma aposentadoria precoce e longevidade que combinados encarecem em demasia o processo.
A reforma em tramita��o no Congresso teria qual impacto sobre o d�ficit previdenci�rio mineiro?
A proposta apresentada est� alinhada com a nossa vis�o de melhora do sistema previdenci�rio. Em termos de caixa, tenho dados para os pr�ximos 10 anos. Nesse per�odo, a reforma da Previd�ncia traria algo pr�ximo a R$ 35 bilh�es de redu��o de despesa previdenci�ria, ou evolu��o menor dessa despesa. Vamos gastar R$ 35 bilh�es a menos. � exce��o da majora��o de al�quota, que tem uma noventena, mas depois j� tem efeito, a quest�o demogr�fica de uma reforma (o aumento da idade de aposentadoria, de tempo de contribui��o) tem um efeito a m�dio e longo prazo. A gente fez uma avalia��o dos pr�ximos 10 anos, e obviamente � uma estimativa e a gente tem que esperar o que vai sair do Congresso Nacional.
� poss�vel um dia zerar o d�ficit previdenci�rio?
N�o s� Minas, mas nenhum estado brasileiro nem a Uni�o conseguir�o zerar o d�ficit. Porque � estrutural, vem de d�cadas. O que voc� est� fazendo? Est� mitigando este d�ficit futuro com o objetivo de direcionar mais recursos para o estado. Mas zerar n�o, esta hip�tese n�o existe, o sistema foi concebido na Constitui��o de 1988 estruturalmente deficit�rio. Essa situa��o n�o � peculiaridade do Brasil, a reforma do sistema previdenci�rio � constante em todos os pa�ses, porque voc� tem uma din�mica que � a longevidade, que influencia e muito o custo previdenci�rio. Tem lugares em que a idade para aposentadoria � 65 anos e j� est� programado chegar aos 67, e at� 70. Na OCDE (Organiza��o para a Coopera��o e o Desenvolvimento Econ�mico) h� pa�ses que programaram uma evolu��o na idade da aposentadoria a partir de determinada data, como a Alemanha.
O secret�rio do Tesouro Nacional, Monsueto Almeida, afirmou que os estados deveriam pressionar para garantir a inclus�o na reforma. O que Minas e demais estados ainda podem fazer?
O governador est� com agenda semanal em Bras�lia, e aqui tamb�m, no sentido de trabalhar com os deputados federais para que eles incluam os estados e munic�pios. O Confaz (Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria) tamb�m tem defendido essa tese. A pr�pria sociedade organizada, como a Fiemg (Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais) e Fecom�rcio (Federa��o do Com�rcio de Bens, Servi�os e Turismo do Estado de Minas Gerais) t�m objetivo de explicar a relev�ncia de os estados estarem nessa reforma. A gente tem feito agenda constante de convencimento de todos os atores da necessidade de incluir estados e munic�pios nessa reforma. (IS)
A necessidade � tamanha que n�o acredito que algu�m n�o queira que a reforma seja feita. Isso me choca”