Deputados do partido de Zema na ALMG querem recompensa por economizar
Com emendas apresentadas � LDO do estado de 2020, parlamentares do Novo pretendem destinar para suas bases eleitorais o dinheiro da verba indenizat�ria que optaram por n�o receber
postado em 17/06/2019 06:00 / atualizado em 17/06/2019 08:53
Plen�rio da Assembleia: desde o in�cio do atual governo, os deputados j� derrubaram vetos, aprovaram emendas inc�modas na reforma administrativa e apresentaram propostas desfavor�veis a Zema
(foto: CLARISSA BARCANTE/ALMG)
Os deputados estaduais que economizarem a verba indenizat�ria de R$ 27 mil mensais disponibilizada pela Assembleia Legislativa de Minas poder�o ter, como recompensa, um valor maior que o dos colegas no or�amento do estado para destinar �s bases eleitorais. Isso se a Casa aprovar as emendas propostas pelos deputados Laura Serrano e Bart�, ambos do Partido Novo, � Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2020. O extra pode chegar a at� R$ 324 mil por ano, ou R$ 1,29 milh�o nos quatro anos de mandato.
A execu��o das emendas dos deputados ao or�amento passou a ser impositiva este ano. Cada um dos 77 parlamentares tem direito a uma cota individual de cerca de R$ 5 milh�es para destinar a munic�pios ou entidades que comp�em suas bases. A pr�tica costuma se reverter em votos nas urnas, o que garante a manuten��o dos mandatos.
''Na pr�tica, o deputado destinar� os recursos para a popula��o. E � melhor destinar assim, mesmo que ganhe capital pol�tico, do que gastar com o gabinete'', Laura Serrano (Novo), deputada estadual (foto: Luiz Santana/ALMG)
Pela emenda de Laura Serrano, “incluem-se no total de emendas parlamentares individuais para cada deputado o valor correspondente � economia de verbas indenizat�rias dispon�veis e n�o utilizadas por seu gabinete parlamentar no exerc�cio de 2019”. J� o texto proposto pelo colega Bart� diz que o or�amento “poder� conter destina��o espec�fica para as economias realizadas por parlamentares em rela��o � verba disponibilizada em or�amento para o exerc�cio do seu mandato”.
Laura e Bart� fazem parte de uma nova safra de deputados estaduais da Assembleia e fazem quest�o de divulgar o quanto economizam para os cofres p�blicos com as verbas que deixam de usar. A estrat�gia � semelhante � do partido pelo qual se elegeram, que divulgou amplamente durante a campanha eleitoral o fato de n�o usar verba do fundo partid�rio nas elei��es. Dados do Portal da Transpar�ncia mostram que, desde o in�cio do mandato, Laura Serrano gastou R$ 6.220,19 (em mar�o e abril) e Bart� outros R$ 17.792,38 (relativos a mar�o, abril e maio) da verba indenizat�ria. De fevereiro a maio eles teriam direito a acumular R$ 81 mil.
''Hoje a economia que fazermos volta para o or�amento da Assembleia e o que deixa de ser gasto volta para o Executivo, que tem o poder de dar um fim a esse recurso. Queremos mudar essa forma", Bart� (novo), deputado estadual (foto: Ricardo Barbosa/ALMG)
Segundo a deputada, a emenda que redireciona a verba indenizat�ria � uma forma de destinar o dinheiro carimbado para os gabinetes parlamentares para a popula��o. Laura explica que isso far� com que, em vez de pagar itens como combust�vel, passagens ou a��es de divulga��o do mandato, o dinheiro possa ser gasto com obras em escolas ou hospitais, por exemplo. “� uma forma de tentar incentivar os parlamentares a economizar no Legislativo e mudar a lota��o dos recursos. A ideia � que o parlamentar que economizou possa destinar o recurso de acordo com o objetivo dele”, disse.
Os cerca de R$ 300 mil anuais, segundo ela, podem servir para reformar duas escolas. A deputada reconheceu que a verba extra para os deputados dar� alguma vantagem aos contemplados, que pode ser usada como forma de ampliar os votos nas bases. “Mas, na pr�tica, o deputado destinar� os recursos para a popula��o. E � melhor destinar, mesmo que ganhe capital pol�tico, do que gastar com o gabinete”, afirmou a deputada do Novo. C�lculos da parlamentar indicam que, nos primeiros cinco meses de mandato, os deputados usaram cerca de 65% da verba indenizat�ria. “Nossa ideia � incentivar para que a economia seja maior ainda”, disse.
O colega de bancada, Bart�, refor�ou querer que a economia nos gabinetes seja usada para fins espec�ficos. “Hoje a economia que fazemos volta para o or�amento da Assembleia e o que deixa de ser gasto volta para o Executivo, que tem o poder de dar um fim a esse recurso. Queremos mudar essa forma”, explicou o parlamentar.
O deputado disse querer destinar a verba que n�o usou a pessoas que atuem como agentes de mudan�a na sociedade. Ele citou o exemplo de um juiz de Juiz de Fora que faz melhorias em um complexo presidi�rio. “Um dos princ�pios do liberalismo � o do indiv�duo como agente de mudan�a. S�o pessoas que n�o se acomodam e fazem milagres com o recurso que t�m na m�o. Queremos dar meritocracia e encaminhar o recurso para pessoas como essas”, explicou.
As emendas ser�o analisadas pela Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia antes de passar pelo plen�rio da Casa, onde ser�o votadas em turno �nico.
Emendas pedem garantia para reajuste dos servidores
Os deputados estaduais apresentaram 156 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) do governo de Minas para o ano que vem. Entre as mudan�as sugeridas ao texto que serve como par�metro para a defini��o do or�amento – que traz uma previs�o de rombo de R$ 11,3 bilh�es – os parlamentares querem obrigar o governador Romeu Zema (Novo) a incluir recursos para fazer a revis�o anual dos sal�rios do funcionalismo, de acordo com os �ndices de infla��o.
A recomposi��o, que n�o foi feita no governo passado, est� prevista em emendas apresentadas pelos deputados Jo�o V�tor Xavier (Cidadania), Delegada Sheila (PSL) e Beatriz Cerqueira (PT). Pelo texto enviado pelo governador, as despesas com pessoal “poder�o” considerar a revis�o geral anual. Os parlamentares mudam o artigo da proposta que trata do tema, passando a ordena��o de gasto para o imperativo ao dizer que o or�amento dever� ou considerar� a verba necess�ria.
A emenda da Delegada Sheila fala em garantia da “recomposi��o salarial dos servidores p�blicos referente �s perdas inflacion�rias dos �ltimos anos”. Ela tamb�m quer a garantia do pagamento integral no 5º dia �til do m�s. J� Beatriz Cerqueira apresentou emenda para incluir, ainda, a obrigatoriedade de o governo reajustar os sal�rios da educa��o para pagar o piso nacional da categoria, o que n�o foi feito pelo ex-governador Fernando Pimentel, que � do mesmo partido dela. Mesmo aprovando duas vezes legisla��es para tornar o cumprimento do piso, que este ano � de R$ 2.557,74, autom�tico, o governo petista n�o chegou ao valor, alegando impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro tema recorrente das emendas foi a limita��o das �reas para as quais os deputados estaduais podem dedicar as emendas impositivas. Para mudar o texto do governo foram apresentadas sugest�es dos deputados S�vio Souza Cruz (MDB), Fernando Pacheco (PHS), Delegada Sheila, Professor Cleiton (DC), Jo�o Vitor Xavier, Celinho do Sintrocel (PCdoB), Raul Bel�m (PSC) e uma coletiva do bloco Democracia e Luta.
Os trechos que os deputados querem retirar da LDO dizem que 10% das emendas individuais ser�o para a��es e servi�os de educa��o e 2% para a a��o or�ament�ria de Apoio e Coordena��o da Transfer�ncia de Recursos. Segundo S�vio, j� existe previs�o de percentuais m�nimos de destina��o das emendas parlamentares e n�o se justifica a amplia��o dos �ndices, “sob pena de submeter as demandas parlamentares � discricionariedade do poder.”
O emedebista registra ainda ser “injustific�vel” a destina��o de recursos para a operacionaliza��o das transfer�ncias dos recursos. De acordo com ele, R$ 7,8 milh�es seriam separados para esse fim no texto do Executivo. Quem tamb�m justifica a mudan�a � Celinho do Sintrocel, para quem “n�o pode ser suportado pelas emendas parlamentares custos do executivo inerentes � sua fun��o”.
