O governo prepara um projeto de lei para propor modifica��es �s chamadas excludentes de ilicitude. O presidente Jair Bolsonaro quer modificar o artigo 23 do C�digo Penal prevendo que militares e integrantes das for�as auxiliares de seguran�a p�blica, como policiais, n�o sejam punidos ou tenham a pena reduzida em caso de homic�dios em servi�o. A proposta j� est� prevista no pacote anticrime do ministro da Justi�a, S�rgio Moro, mas, pelo que o chefe do Executivo federal disse � imprensa nesta sexta-feira (21/6), a ideia � prover uma “retaguarda jur�dica” n�o apenas aos militares, mas, tamb�m, estender para policiais militares, civis, entre outras categorias, como federais e rodovi�rios federais.
Na pr�tica, a caracter�stica do excludente de ilicitude � isentar de pena os agentes de seguran�a p�blica que matarem durante servi�o. Bolsonaro participa de almo�o com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, encarregado de concluir o projeto. “Espero que seja o �ltimo passo para apresentar projeto de modo que os homens da lei, as For�as Armadas, policiais, etc, tenham uma retaguarda jur�dica para poder bem desempenhar sua fun��o”, destacou.
A promessa do excludente de ilicitude � uma promessa de Bolsonaro desde a pr�-campanha. “Eu me coloco sempre no lugar de quem cumpre aquela miss�o para de que maneira podemos garantir (seguran�a) a ele. N�o � justo pegar um garoto com 20 anos, botar fuzil (na m�o dele) e mandar para miss�o em GLO (garantia da lei e da ordem). E h� imprevisto, pois podem ocorrer imprevistos e depois coloc�-lo em auditoria militar para ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de pris�o. N�o concordamos com isso”, sustentou o presidente.
A meta, explicou, � oferecer a “retaguarda jur�dica” aos oficiais das For�as Armadas e ampliar. “Vamos estender esses projetos para os policiais federais, a PRF (agentes da Pol�cia Rodovi�ria Federal), aos policiais militares, civis, entre outros, a mesma quest�o. O que esses que est�o acostumados de viver � margem da lei tem que botar uma coisa na cabe�a. Se as for�as de seguran�a entrarem em campo de qualquer maneira, ela sempre estar� certa. Podemos responder, mas n�o tem puni��o. Esse � o nosso interesse”, destacou.
Pelot�o de drones
O pacote anticrime de Moro j� previa a responsabilidade de responder por mortes cometidas em servi�o, estando sujeito a investiga��o, mas com puni��o reduzida ou isento dela no decorrer de “escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o”. No projeto elaborado pelo Minist�rio da Defesa, h�, ainda, a inten��o de inserir no projeto a autoriza��o da utiliza��o de pelot�es de drones para o cumprimento de miss�es.
A meta, destaca Bolsonaro, � garantir a vida dos agentes de seguran�a. “Quero botar tamb�m que, para o cumprimento da miss�o, todas as possibilidades podem ser empregadas, at� mesmo pelot�o de drones. N�o quero que policial nosso em opera��o esteja na frente a linha de tiro com marginais que n�o tem recupera��o. Se tivermos ali pelot�o de drones para dar conta do recado, tudo bem. Mas depende do Parlamento brasileiro”, ressaltou.
O presidente sinalizou que, com o projeto aprovado, ele pode voltar a admitir decretar o regime de GLO em alguns estados. “Tivemos uma pequena GLO em Rond�nia, quando o Marcola (l�der da organiza��o criminosa Primeiro Comando da Capital) foi pra l�. Outros estados pediram (a GLO), e n�o dei e n�o pretendo dar. Mas o projeto indo para a C�mara, que pode ser aperfei�oado e, se nos atender, uma vez havendo um pedido de GLO, encaminharemos sim �s For�as para o estado para o cumprimento da miss�o”, destacou.