A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, afirmou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, que 'ju�zes e procuradores da Rep�blica, foram v�timas da a��o criminosa de invas�o de celular'. Raquel se manifestou ap�s a defesa do ex-presidente Lula incluir, em um pedido de habeas corpus, a transcri��o de mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justi�a, S�rgio Moro, e integrantes da for�a-tarefa da Lava-Jato.
O pedido de habeas corpus acusa Moro de ter agido com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guaruj�, quando ainda era juiz federal em Curitiba, e depois assumir cargo no primeiro escal�o do governo de Jair Bolsonaro. O recurso ser� julgado no pr�ximo dia 25 pela Segunda Turma da Corte.
No mesmo documento apresentado ao Supremo, a procuradora-geral manifestou-se contr�ria ao pedido feito pela defesa do ex-presidente para que a a��o penal que o condenou seja anulada. Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens mostram 'completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva'.
Raquel relatou ao Supremo que requisitou 'inqu�rito policial para investigar' as mensagens e determinou 'provid�ncias administrativas no �mbito do Minist�rio P�blico Federal sobre o tema'.
"Nas �ltimas semanas, v�rias autoridades p�blicas, a� se incluindo Conselheiros do CNMP, ju�zes e procuradores da Rep�blica, foram v�timas da a��o criminosa de invas�o de celular para acessar e usar sua identidade, enviar mensagem e acessar mensagens trocadas em rela��es de trabalho, por meio de aplicativo eletr�nico", afirmou Raquel.
"� poss�vel que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas institui��es, que est� sob a devida apura��o pelos �rg�os competentes."
Para Raquel Dodge, no entanto, "h� fundadas d�vidas jur�dicas" em rela��o �s supostas mensagens trocadas e que foram anexadas ao processo. "� que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a peti��o feita pela defesa do paciente, ainda n�o foi apresentado �s autoridades p�blicas para que sua integridade seja aferida", argumenta a procuradora-geral.
"Diante disso, a sua autenticidade n�o foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunst�ncias jur�dicas t�m elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evid�ncia a corroborar a alega��o de suspei��o feita pela defesa do paciente neste autos."
No documento enviado a Fachin, a chefe do Minist�rio P�blico Federal tamb�m manifestou preocupa��o com a possibilidade de as supostas mensagens terem sido obtidas "de maneira criminosa". Se for o caso, continua Raquel, trata-se de um "grave atentado �s autoridades constitu�das brasileiras".
"� poss�vel que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas institui��es, que est� sob a devida apura��o pelos �rg�os competentes."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
"PGR ERRA AO DIZER QUE HC DE LULA � BASEADO EM REPORTAGENS DO "THE INTERCEPT"
Ao contr�rio do que foi afirmado pela ilustre Procuradora Geral da Rep�blica em manifesta��o protocolada nesta data (21/06) o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-Presidente Luiz In�cio Lula da Silva em 05/11/2018 e que est� na pauta da 2ª. Turma do STF do pr�ximo dia 25 n�o est� amparado nas reportagens divulgadas pelo "The Intercept".
Referido habeas corpus, que come�ou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 - muito antes, portanto, das reportagens do "The Intercept" - mostra que o ex-juiz S�rgio Moro "sempre revelou interesse na condu��o do processo e no seu desfecho" a partir de fatos concretos que est�o descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autoriza��o para monitoramento do principal ramal do nosso escrit�rio para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estrat�gia de defesa de Lula; (ii) imposi��o de condu��o coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atua��o fora das suas atribui��es legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rog�rio Favreto; (iv) divulga��o de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas elei��es presidenciais de 2018; (v) aceita��o do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da Rep�blica que foi beneficiado pela condena��o de Lula e, al�m de seu opositor pol�tico, j� defendeu que o ex-Presidente deve "apodrecer na cadeia".
Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo "The Intercept" a partir de 09/06/2019, cujo conte�do � p�blico e not�rio - e nessa condi��o independe de qualquer demonstra��o (CPC, art. 374, I. c.c. CPP, art. 3º) -, remetem � "conjuntura e min�cias das circunst�ncias hist�ricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados 2 desde a sustenta��o oral realizada pelo primeiro subscritor em 04/12/2018".
Eventual investiga��o instaurada pela Exma. Sra. Procuradora Geral da Rep�blica n�o possui qualquer rela��o com o Habeas Corpus nº 164.493 ou com o seu desfecho porque essa a��o constitucional est� amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do "The Intercept" e que j� s�o mais do que suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula n�o teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente - o que deve resultar na anula��o de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena.
Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Z. Martins"