Maior credora da d�vida de R$ 7 bilh�es do governo de Minas com os 853 munic�pios mineiros, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda n�o decidiu se vai participar do acordo de concilia��o judicial com o governador Romeu Zema (Novo). A proposta do estado prev� o pagamento dos valores retidos de IPVA, ICMS e do Fundeb, o fundo de valoriza��o da educa��o b�sica, em 33 parcelas. A capital faz parte de uma lista de 85 cidades que o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e o Executivo estadual ainda pretendem incluir na negocia��o at� 15 de julho.
O prazo para entrar no acerto feito sobre as verbas que deixaram de ser repassadas pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) e pelo atual governador Romeu Zema havia se encerrado no �ltimo dia 15, mas o Judici�rio prorrogou por mais um m�s. Isso porque at� semana passada mais de 100 munic�pios n�o haviam aderido. O prefeito Alexandre Kalil participou da cerim�nia em que Zema anunciou o fechamento do acordo, em 4 de abril. Mesmo assim, at� agora a PBH n�o assinou a ades�o.
Na semana passada, quando o prazo da concilia��o foi prorrogado pelo TJMG, o advogado-geral do estado S�rgio Pessoa afirmou que, ao aderir ao acordo, as prefeituras abrem m�o de eventuais juros e corre��es monet�rias. � justamente essa conta que estaria sendo considerada desfavor�vel pela prefeitura da capital, que decidiu avaliar se os valores compensam.
Na proposta de concilia��o, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o governo de Minas reconhece uma d�vida de cerca de R$ 522,94 milh�es, referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019. Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a PBH tem um cr�dito de R$ 465.460.000,79 em aberto, relativos ao ano passado e a este ano. Ainda de acordo com a secretaria, o governo repassou ao munic�pio de BH neste ano R$ 742.326.810,36, relativos ao exerc�cio corrente.
Questionada sobre o motivo da n�o ades�o, a PBH se limitou a responder por meio de nota que, “como o prazo foi estendido at� 15 de julho, est� analisando o acordo proposto”. J� o governo informou que n�o comentaria a decis�o de prefeituras de aderirem ou n�o ao acordo.
O acordo judicial com os munic�pios encerra cerca de 700 a��es judiciais de prefeituras contra o governo mineiro que, na pr�tica, podem gerar bloqueios financeiros. Como ressaltou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mari�ngela Meyer, ao prorrogar o prazo, a concilia��o � importante porque, quem n�o assinar, pode continuar com os lit�gios ou ingressar com novas a��es judiciais.
Pelo acordo fechado com a AMM e mediado pelo Judici�rio, Zema vai pagar a parte que lhe cabe na d�vida – que foi o valor de R$ 1 bilh�o, retido no primeiro m�s do mandato este ano – em janeiro, fevereiro e mar�o de 2020. J� os R$ 6 bilh�es que deixaram de ser repassados pelo governo Fernando Pimentel (PT) em 2017 e 2018 ser�o pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, �ltimo ano do mandato para o qual Zema foi eleito.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, defende a ades�o dos munic�pios, j� que, segundo ele, quem ficar de fora pode demorar mais tempo do que levariam nas 33 parcelas definidas pelo Executivo mineiro para receber. Ainda segundo ele, para al�m da negocia��o dos repasses constitucionais, os munic�pios est�o negociando o pagamento de cerca de R$ 6 bilh�es em verbas da �rea da sa�de que deixaram de ser repassadas nos �ltimos dois anos.
Procurado pelo Estado de Minas, o governo do estado informou, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, que a PBH tem um cr�dito de R$ 465.460.000,79 em aberto, relativos a 2018 e 2019. Ainda segundo a secretaria, o governo repassou ao munic�pio de BH neste ano R$ 742.326.810,36, relativos ao exerc�cio corrente.