Advers�rio derrotado nas urnas na campanha pelo Pal�cio da Liberdade em outubro do ano passado, o senador Antonio Anastasia (PSDB) foi escalado pelo governador Romeu Zema (Novo) para defender o estado na manh� desta ter�a-feira (25) em uma audi�ncia no Supremo Tribunal Federal. Nesta fun��o, o tucano culpou a Uni�o pela situa��o de pen�ria de Minas Gerais, que disse ter sido agravada principalmente por determina��es federais como o pagamento do piso da educa��o e a Lei Kandir.
Na exposi��o, Anastasia disse que a crise no estado remonta a fatores estruturais, como as condi��es da d�vida do estado com a Uni�o. S� com o servi�o do empr�stimo, segundo ele, o estado j� pagou v�rias vezes o valor que pegou.
Anastasia citou uma informa��o do secret�rio do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, que havia falado antes dele, para dizer que a Uni�o compeliu os estados a pegarem empr�stimos para fazer investimentos e estimular a economia.
Segundo ele, a Uni�o abriu m�o de avaliar a condi��o dos estados de se valerem dos cr�ditos e hoje eles n�o conseguem pagar a conta. “Lamentavelmente a pr�pria Uni�o n�o foi uma m�e muito amorosa com seus filhos nos �ltimos anos”, disse.
Piso da educa��o
Ao justificar o crescimento do gasto com pessoal nos estados apontado por Mansueto, o senador tucano disse que ele esqueceu de mencionar que o acr�scimo foi motivado pela Uni�o. “A lei do piso salarial dos professores � justa e leg�tima mas n�o viu a situa��o dos estados, aumentaram abruptamente os vencimentos da categoria mas n�o se fez face � realidade”, disse.
De acordo com Anastasia, que era governador � �poca, o impacto foi maior em Minas porque os sal�rios tinham “penduricalhos” e o piso incidia sobre o b�sico. “Isso levou a um crescimento exponencial”, disse.
Anastasia tamb�m falou do impacto dos inativos na folha e apontou a compensa��o insuficiente pelas perdas com a Lei Kandir, que isenta as exporta��es do pagamento de ICMS, como um dado “grav�ssimo”.
Segundo ele, a lei era necess�ria � �poca mas o valor da compensa��o, de R$ 4 bilh�es, � o mesmo desde 1996, sendo que estudos mostram que deveria haver uma atualiza��o para R$ 39 bilh�es. Segundo Anastasia, Minas tem uma “hemorragia” no caso do min�rio e tamb�m perde com o caf�.
Compensa��o da Lei Kandir
O ex-governador mineiro disse que o governo federal n�o se move para melhorar a compensa��o que devolveria alguma autonomia aos estados. “Se tomarmos quest�es relativas aos juros consolidados da d�cada de 1990, da economia federal que levou o Brasil � recess�o, a lei do piso salarial e outras despesas e ainda a Lei Kandir, s� nesse conjunto de insumos j� ter�amos valores que s�o suficientes (para resolver a crise)”, disse.
Anastasia finalizou a fala pedindo boa vontade ao governo federal para n�o criar novas despeas para os estados.
Ajuste fiscal e Previd�ncia
Ap�s a defesa pol�tica feita pelo ex-governador e advers�rio de Zema nas urnas, o secret�rio de Fazenda Gustavo Barbosa apresentou slides com n�meros de Minas e apontou a ades�o ao regime de recupera��o fiscal como sa�da necess�ria para tirar o estado da crise. Ele argumentou, no entanto, que a solu��o n�o ser� eficaz se a reforma da Previd�ncia pedida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) n�o for aprovada. “Qualquer ajuste fiscal sem reforma da Previd�ncia � apenas paliativo”, disse.
Barbosa reafirmou que o principal problema do estado s�o os gastos com inativos, que deixam o governo “a reboque” e disse que o �nico efeito imediato da aprova��o da reforma ser� a eleva��o da contribui��o previdenci�ria. Segundo o secret�rio, o estado est� entre os mais endividados e precisa fazer algo para resolver a situa��o.
“Nossa avalia��o � que devemos partir para o regime de recupera��o fiscal”, disse. Sobre a suspens�o do pagamento da d�vida com a Uni�o, que j� ocorre por uma liminar, Barbosa disse que a situa��o traz um custo de R$ 6,2 bilh�es em tr�s anos da mora da inadimpl�ncia. Segundo ele, os projetos para a recupera��o ser�o enviados � Assembleia em junho ou julho.
A audi�ncia foi convocada pelo ministro Luiz Fux por causa de uma a��o c�vel origin�ria na qual o governo de Minas alega n�o ter conseguido saldar um empr�stimo por causa da situa��o de pen�ria fiscal e de calamidade p�blica por causa do rompimento de mais uma barragem da Vale em Brumadinho. Relator da a��o, Fux concedeu liminar em fevereiro que impediu a Uni�o de bloquear R$ 612 milh�es das contas de Minas e a eventual devolu��o de valores que tivessem sido bloqueados.